A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei nº 283/2026, de autoria do Poder Executivo. Ele autoriza a cessão de uso não onerosa de áreas públicas ao Estado de Sergipe para a implantação de um polo turístico, gastronômico e cultural, no bairro Coroa do Meio.
A matéria tramitou em regime de urgência e prevê que o empreendimento seja executado pelo Estado, por meio da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), em parceria com a iniciativa privada.
O projeto autoriza a cessão de uma área de 3.301,03 m², denominada ZV-1 B, e de outra com 690 m², denominada ZV-1 C, ambas localizadas na Rua Alda Mesquita Teixeira e nos calçadões da Marina Pública e do Rio Poxim, de propriedade da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, o objetivo é viabilizar a implantação de um complexo turístico de grande porte, composto por roda-gigante panorâmica e estruturas complementares de lazer e serviços, com potencial para fortalecer o turismo, dinamizar a economia local e gerar empregos diretos e indiretos.
Conforme o texto aprovado, a cessão de uso terá prazo de até 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período. A legislação também estabelece que, caso o empreendimento não seja implantado no prazo de cinco anos, a cessão será revogada e as áreas retornarão ao Município, sem direito à retenção ou indenização por eventuais benfeitorias realizadas pelo cessionário.
Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
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