A Câmara de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui a Política Municipal de Regulação e Padronização das instalações de estações de recarga de veículos elétricos e híbridos na capital sergipana. A proposta estabelece regras para a instalação de eletropostos e wallboxes em condomínios, edifícios residenciais e comerciais, estacionamentos públicos e privados, shoppings e garagens.
O texto estabelece requisitos técnicos para garantir a segurança das instalações, incluindo estudo de viabilidade das cargas elétricas, projeto elaborado por profissional habilitado, sistemas de proteção contra incêndio, dispositivos de desligamento e circuitos exclusivos para os pontos de recarga. A proposta também determina que a energia consumida nos edifícios seja medida e cobrada de forma individualizada.
Para Breno Garibalde, a regulamentação acompanha uma transformação que já está acontecendo na mobilidade urbana e busca preparar Aracaju para o crescimento da frota de veículos eletrificados.
“Os veículos elétricos já fazem parte da realidade e essa mudança tende a crescer nos próximos anos. Aracaju precisa estar preparada, mas esse crescimento precisa acontecer com segurança e planejamento. Nosso projeto cria parâmetros para que os eletropostos sejam instalados de forma adequada, protegendo moradores, usuários e as próprias edificações”, afirma o vereador.
A política também tem entre seus objetivos estimular a expansão da infraestrutura de abastecimento para veículos híbridos e elétricos na cidade. O projeto prevê ainda a possibilidade de o Poder Executivo criar incentivos para a instalação de estações de recarga em estacionamentos públicos e áreas de lazer.
“Não estamos falando apenas de tecnologia, mas de planejamento urbano. Se queremos uma cidade mais moderna e sustentável, precisamos criar as condições para que novas formas de mobilidade possam se desenvolver com responsabilidade”, acrescenta Breno.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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