Ricardo Múcio

Na semana passada, o CNJ havia comunicado ao TJ/SE nas vésperas da posse do juiz Ricardo Múcio a suspensão da mesma. De imediato, o desembargador Roberto Porto comunicou a decisão à Procuradoria Geral do estado, para avaliar aos caminhos a serem tomados.

A posse do juiz Ricardo Múcio foi suspensa em atendimento a uma ação movida pelo juiz João Hora Neto e a liminar do Conselho Nacional de Justiça foi concedida no final da tarde desta terça-feira, 13, pela juíza Morgana de Almeida Richa, que deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça se manifeste quanto aos critérios adotados para a nomeação de Ricardo Múcio.

Na ação, o juiz João Hora Neto mostra que os critérios utilizados pelo TJ para a escolha dos magistrados são subjetivos e em flagrante violação ao princípio do mérito subjetivo e que o tribunal baseou a escolha para a composição da Lista Tríplice nas convocações obtidas para substituição de desembargadores. E ainda, que Ricardo Múcio, escolhido para a vaga deixada pela juíza Célia Pinheiro [se aposentou em março deste ano], foi designado substituto de desembargador 16 vezes.