Com termo de cooperação, MPF e Crea trabalharão em parceria

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O Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Conselho Regional de Engenharia e Agricultura (CREA/SE) assinaram um termo de cooperação que visa a estabelecer uma maneira conjunta de fiscalização da acessibilidade nos prédios públicos federais no Estado. O termo, assinado na última tertça-feira, 10, prevê o auxílio do CREA ao MPF/SE nas discussões e avaliações da qualidade técnica de projetos ou obras que visam a melhorar, em prédios públicos, a acessibilidade para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

O Conselho também realizará fiscalizações a pedido do MPF e poderá solicitar ao Ministério Público o embargo de obra ou edificação em situação irregular. 
As tratativas para a assinatura do convênio foram iniciadas ainda pela então procuradora chefe Eunice Dantas Carvalho e então procuradora regional dos direitos do cidadão Gicelma Santos Nascimento. O termo foi agora assinado pelo atual procurador chefe Eduardo Botão Pelella e atual procurador regional dos direitos do cidadão Pablo Coutinho Barreto.

Fonte: MPF

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