Comissão de Segurança se reúne hoje com policiais

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(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado estão reunidos nesta terça-feira, 5, com líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300 (piso salarial dos policiais dos estados). Representantes dos policiais, que programaram uma mobilização em Brasília, querem a definição de uma data para a votação da proposta em segundo turno pelo Plenário. O presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, para marcar essa data.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 446/09, que foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em março de 2010. Em maio deste ano, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. Para Mendonça Prado, no entanto, a comissão especial é um equívoco e serve apenas para adiar a votação.

O texto aprovado em primeiro turno determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados. O texto também prevê a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.A reunião da Comissão de Segurança será realizada no Plenário 9.

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