(Foto: Ascom)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate hoje, às 14h30, o projeto que proíbe publicidade infantil na TV das 7 às 22 horas (Projeto de Lei 702/11). Pela proposta, a proibição valerá tanto para a TV aberta quanto para a TV por assinatura.

O deputado Aureo (SDD-RJ), que sugeriu a audiência pública, critica a “benevolência” com que o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) trata os anunciantes. Ele cita um recurso apresentado pelo Instituto Alana, em 2011, contra propaganda do McDonalds anunciando venda casada de lanches e brinquedos. O Conar arquivou o recurso, enquanto o Procon de São Paulo multou a empresa pela mesma peça.

“A veiculação de peças que apelem ou induzam ao consumo, ou que gerem atração da criança por mercadorias que, não raro, encontram-se além da capacidade de dispêndio da sua família, é perniciosa tanto para a educação do jovem quanto para sua percepção dos valores sociais”, defende Aureo.

Fonte: Agência Câmara