Ruy Mello

15:57:45 [Mediador] Boa Tarde. O Portal Infonet inicia agora mais um bate papo com os internautas. Desta vez o convidado para responder às perguntas é o procurador regional Eleitoral, Ruy Mello.

15:58:11 [Mediador] Dr. Ruy Mello vai tirar as dúvidas sobre o processo eleitoral, ou seja, do que é permitido ou não durante o período da campanha com vistas às

eleições gerais de outubro de 2010.

15:58:31 [Mediador] Acompanhe como os candidatos e os eleitores devem se

comportar durante o processo eleitoral.

15:59:59 [Mediador] O chat terá duração de 40 minutos, podendo ser estendido

por mais 20 minutos, dependendo da quantidade de perguntas. Os interessados já

podem enviar os questionamentos para que o convidado responda em tempo real.

16:00:33 [Mediador] Boa tarde, procurador Ruy Mello.

16:01:01 [RuyMello] Boa tarde.

16:01:21 [Mediador] O convidado do Portal Infonet começa a responder a partir

de agora.

16:01:54 [Mediador] Internauta (Vinicius Rocha) – Gostaria de saber se durante o

período eleitoral os sites oficiais dos governos estaduais precisam sair do ar?

16:03:00 [RuyMello] não, só não é ter propaganda em prol de qualquer candidato.

16:03:11 [RuyMello] não pode ter propaganda.

16:03:59 [Mediador] Internauta (Radhames Belchior) – Gostaria de saber se os

adesivos mostrando os sites que vem falando de suas campanhas não seria de

fazer campanha antecipada?

16:04:46 [RuyMello] nós temos fiscalizado o conteúdo do site indicado nos

adesivos, se houver campanha, será propaganda antecipada

 

16:05:25 [RuyMello] além disso, pode haver abuso na própria dimensão do

adesivo, quando a pessoa deixa de ter interesse em divulgar o seu site, e quer

apenas divulgar o seu nome.

16:05:28 [Mediador] Internauta (Menezes) – Porque os candidatos gastam tanto

dinheiro para se elegerem? Porque esse dinheiro gasto em grande quantidade não

é investigado? Se gastam dinheiro comprando votos e esta prática é proibida por

lei. Como se aplica esta lei ? Desculpe-me, todos estão aí mandando e pisando.

Muito obrigado

16:06:15 [RuyMello] o limite de gastos de campanha é definido pelo partido, que

informa à Justiça Eleitoral.

16:06:42 [RuyMello] A compra de votos é prática vedada e tem sido sempre

investigada pelo MPE. Depois.

16:07:22 [RuyMello] Também apuramos eventuais contratos da empresa que doa

valores altos e se há superfaturamento ou ajustes indevidos.

16:09:54 [Mediador] Internauta (Rubens Dantas de Melo Júnior) – Por que não faz

uma única eleição para tudo como prefeito, vereador, deputado estadual e

federal, senador, governo e presidente. Para a mim gasto seria menor.

16:10:38 [RuyMello] isso é verdade, mas é uma opção dos legisladores.

16:11:37 [Mediador] Internauta (Fábio) – O que impede por exemplo, que eu

more e vote em Aracaju, e resolva transferir meu título para uma cidade do

interior em que reside minha família? Eu tenho o direito de escolher meu domicilio

eleitoral ou não?

16:13:26 [RuyMello] há um prazo para requerer transferência de domicilio

eleitoral, que, salvo engano, é de 180 dias antes da eleição.

16:14:10 [RuyMello] Vc tem que provar ter vínculo familiar, afetivo, sócio

econômico com o município em questão. Então, a princípio não há óbice para a

sua consulta.

16:14:38 [RuyMello] em verdade, é de 151 dias antes da eleição, que se encerra

em 5 de maio de 2010.

16:15:10 [Mediador] Internauta (Rosemary) Como faço para participar das

eleições como mesária?

16:16:38 [RuyMello] a princípio, é o TRE que escolhe os mesários. No entanto,

existe um programa atualmente chamado Mesário Voluntário, havendo no site do

TRE-SE um link para vc fazer o cadastramento.

16:18:43 [Mediador] Internauta (Daniele Machado) – Existem muitas marcas

esculpidas em obras de governos (anteriores e atual) por toda a cidade de

Aracaju. Estas marcas, devem ser retiradas?

16:21:10 [RuyMello] é preciso verificar a que se refere essa marca, se ao Governo

do Estado ou à pessoa que o exerce. É preciso analisar caso a caso, para saber se

a marca denota promoção pessoal de det. pessoa ou apenas se refere a

logomarca do governo que fez a obra.

16:22:05 [Mediador] Internauta (Florindo) – O que o Senhor achou da propaganda

onde o TRE indiretamente tenta influenciar para que jovens menores tirem seus

títulos usando uma linguagem comum a esta geração?

16:23:18 [RuyMello] é importante porque o jovem a partir de 16 anos deve

também exercitar a cidadania e participar das decisões políticas do Estado em que

vive.

16:24:01 [Mediador] Internauta (Glauco Vinícius) – Muitos candidatos aderiram à

moda do microblog Twitter. Durante o período eleitoral, essas contas serão

fiscalizadas? O que eles podem e não podem comentar?

16:25:50 [RuyMello] A reforma eleitoral veio permitir a propaganda na internet,

sendo uma das expressões os blogs, redes sociais, sítios de mensagens

instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por

candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

16:26:59 [RuyMello] é bom lembrar que a propaganda só é permitida após 5 de

julho. Assim se antes dessa data, usando-se os tais microblos, houver

propaganda, está será ilícita.

16:27:53 [Mediador] Internauta (Gilvan J. Filho) – Boa tarde, até que prazo antes

das eleições os órgãos do governo podem fazer licitações?

16:29:42 [RuyMello] a atividade de governo não deve parar, então se for

necessário fazer licitações para aquisição de bens e serviços regulares, não há

vedação.

16:30:41 [RuyMello] Existe na lei a vedação de transferências voluntários da

União para os Estados e deste para os municípios nos 3 meses antes da eleição,

ressalvados situação de emergência e contratos pre-existentes.

16:32:05 [Mediador] Internauta (Maria das Dores) – Uma contratação simplificada

como a Educação quer fazer contratando mais de 1800 professores não seria

proibido num ano eleitoral?

16:33:46 [RuyMello] há vedação legal para os 3 meses antes da eleição. Antes

desse período, embora a lei não traga vedação, pode-se investigar a real

necessidade da contratação e eventual vinculação à campanha futura.

16:34:20 [RuyMello] Se configurado algum abuso ou interesse eleitoral, pode se

buscar a anulação da contratação e responsabilização do futuro candidato.

16:34:54 [Mediador] Internauta (Messias Gonçalves) – O que será permitido como

publicidade ou propaganda dos candidatos utilizando a internet?

16:36:45 [RuyMello] A resposta é cumprida. Na internet, permite-se propaganda

em sítio do candidato, em sítio do partido ou da coligação, por meio de mensagem

eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou

coligação; e por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e

assemelhados

16:38:04 [RuyMello] Veda-se, no entanto: propaganda eleitoral paga e em sítios

de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou sítos oficiais, cessão do

cadastro eletrônico, atribuiçaõ de propaganda a terceito, anonimato.

16:38:33 [Mediador] Devido ao grande número de dúvidas dos internautas iremos

ampliar o tempo do bate-papo em 20 minutos.

16:38:47 [RuyMello] Tudo bem.

16:39:01 [Mediador] Internauta (Guilherme) – O que é crime eleitoral e quais são?

Cite alguns.

16:40:56 [RuyMello] Vou te dar um conceito colhido da doutrina: crime eleitoral é

o comportamento voluntário de pessoa física que cause danos a bens jurídicos

eleitorais ou a direitos políticos alheios, ou exponha esses bens ou direito a perigo

direto, concreto e iminente, contrariando comando expresso previsto em

legislação eleitoral penal.

16:41:38 [RuyMello] existem mais de 50 tipos de crimes eleitorais, sendo

importante citar os que ocorrem com maior frequencia no dia da eleição:

16:43:25 [RuyMello] 1.Boca de urna, Transporte de eleitores, Desordem eleitoral,

Impedir ou embaraçar o eleitor de votar, Corrupção ativa e corrupção passiva

eleitoral, Aliciamento violento de eleitor, Concentração ilegal de eleitores

16:44:02 [Mediador] O governador Marcelo Déda ainda está aguardando um

processo contra ele. Ele pode ser candidato? E se ele for cassado, o que acontece?

16:45:02 [RuyMello] o processo está em curso no TSE. Não impede que ele seja

candidato nas próximas eleições. Se ele vier a ser cassado, afetará apenas o

restante do mandato, ou seja, do momento da decisão até o dia 31/12/10.

16:45:36 [Mediador] Essa pergunta acima foi da Internauta ( Suzana Leite).

16:46:08 [Mediador] Internauta (Vitor Santos) – Como procurador, o senhor não

se sente frustrado com muitas representações que dão entrada acabarem não

indo adiante ou serem anuladas pelos tribunais?

16:47:55 [RuyMello] Não há frustração pessoal quando o TRE julga contrário a

nosso entendimento. Faz parte do direito. Atuamos convictos de estarmos fazendo

o certo, em prol da sociedade.

16:48:31 [Mediador] Internauta (Sueli Fontes)– Como a procuradoria trabalha

antes, durante e depois das eleições? Como vocês atuam na questão de um

possível abuso de poder político e econômico?

16:49:59 [RuyMello] O trabalho é grande e tem que ser feito com muita

organização. Assumi agora em abril e iniciarei reuniões com instituições policiais,

com os Promotores Eleitorais para organizar os trabalhos e facilitar a colheita de

provas das irregularidades que ocorrerem.

16:50:39 [RuyMello] A população e imprensa são fundamentais nesse processo.

Todos podem colaborar fazendo denúncias de irregularidades eleitorais.

16:51:26 [RuyMello] Bastam encaminhar as notícias para o email

pre@prse.mpf.gov.br, se possível, com fotografias, filmagens, descrição do local

onde aconteceu os fatos e as pessoas envolvidas

16:51:52 [Mediador] Internauta (Mariana Mendes) – Se um secretario relacionar

durante solenidade de posse todas as obras do governo, dizendo que as ações

foram importantes e vão continuar. Trata-se de propaganda antecipada?

16:52:59 [RuyMello] Em tese, pela descrição, pode haver propaganda. Mas é

preciso ver a situação concreta, quando aconteceu, o que foi dito, dentre outros

aspectos, para uma análise melhor.

16:53:41 [Mediador] Internauta (Messias Gonçalves) – Esses programas de rádio

já não estão fazendo propaganda antecipada de candidatos e de alguns próprios?

Quando o âncora de um determinado programa permite por exemplo: Um mal

atendimento num hospital, eles permitem que digam até que a culpa é de fulano,

beltrano.

16:55:39 [RuyMello] O limite entre a propaganda e a informação pública é algo

difícil de se encontrar. A imprensa não pode deixar de divulgar fatos porque

contrariam ou beneficiam det. candidato. Ao mesmo tempo, é preciso que a

notícia seja informada sem abusos e sem qualquer interesse para beneficiar ou

prejudicar possível candidato.

16:56:33 [RuyMello] Somente analisando o caso em si é que se pode dizer algo

em concreto. Digo apenas que o MPE também ouve as rádios e está atento a

possíveis irregularidades.

16:56:58 [Mediador] Está chegando ao fim mais um chat do Portal Infonet

 

16:57:11 [Mediador] Pedimos a compreensão dos internautas que não tiveram

suas perguntas publicadas devido ao curto espaço de tempo diante de tantos

questionamentos enviados

 

16:57:24 [Mediador] O convidado agora fará suas considerações finais

 

16:59:05 [RuyMello] Quero agradecer o convite, informando que estou sempre à

disposição para esclarecer as dúvidas dos eleitores. Peço a todos colaboração na

fiscalização dos casos de propaganda eleitoral, condutas de agentes públicos que

beneficiem candidatos e especialmente os casos de compra de votos, lembrando

também que o eleitor que vende o voto também pratica crime eleitoral.

17:00:37 [Mediador] O Portal Infonet freqüentemente promove chats com o

objetivo de democratizar o acesso à informação de maneira dinâmica e

descontraída através de um bate papo

17:00:52 [Mediador] Você pode sugerir convidados para os nossos chats através

do email jornalismo@infonet.com.br ou pelo telefone (79) 2106 8000

17:01:05 [Mediador] Uma boa tarde a todos e até o próximo bate-papo.