Congresso aprova projeto que remaneja R$ 3 bilhões do orçamento

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Votação aconteceu na quarta-feira, 9, no Congresso Nacional (Foto: Luis Macedo / Câmara de Deputados)

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto que remaneja pouco mais de R$3 bilhões do Orçamento da União (PLN 18/2019), antes destinados à Seguridade Social e à Educação, para os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões), entre outros órgãos.

A votação aconteceu após o grupo de senadores do “Muda Senado” fechar um acordo com a base do governo, retirando a obstrução mediante o compromisso de o governo recompor o orçamento da educação e outros. O acordo foi anunciado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e confirmado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

“Garantimos a recomposição orçamentária da Educação em R$220 milhões e uma série de outros pontos fundamentais para avançar o Brasil. Com esse acordo, o grupo Muda Senado retirou a obstrução da votação do PLN 18/2019, para que cada parlamentar votasse de acordo com a sua consciência”, relatou Alessandro Vieira.

Dentro do acordo, o grupo de senadores também conseguiu o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar em votação o mais rápido possível a proposta de extinção do foro privilegiado. “Após quatro semanas de obstrução, entendemos que era o momento de negociar a questão da recomposição orçamentária do Ministério da Educação e a votação do fim do foro privilegiado, e conquistamos algo positivo”, declarou senador Alessandro.

Apesar de ter trabalhado para conquistar a recomposição orçamentária da Educação e a desobstrução da votação, o senador sergipano votou não ao PLN 18/2019. “Votei não por entender que a falta de transparência na aplicação desse recurso poderia ser entendida como pagamento pelos votos a favor da reforma da Previdência e não compactuo com essa atuação política mercantil”, destacou Alessandro Vieira.

Fonte: Assessoria do parlamentar

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