CPI da Saúde será arquivada por ultrapassar data limite de conclusão

Os vereadores que compõem a CPI da Saúde foram pegos de surpresa com uma notificação da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Aracaju, alertando sobre o fim da comissão. O setor alega que o prazo, contando com prorrogação, foi exaurido no dia 10 de setembro e, portanto, todos os atos realizados após essa data são ineficazes e juridicamente nulos.

Foi na sessão desta terça-feira, 2, que os vereadores receberam o documento. Nele, os advogados da Casa afirmam que o prazo inicial de 90 dias e poderiam ser estendidas por uma única vez, em igual tempo. A CPI foi instaurada no dia 13 de março transcorreu por três meses. O prazo encerrou no mês de junho, sendo prorrogada a pedido do relator Isac Silveira (PCdoB), segundo os advogados.

“A inobservância do prazo de apresentação do relatório implica, declaradamente, em preclusão temporal, pelo que sugerimos que os autos da CPI sejam arquivados no estado em que se encontram, por falta de matéria a ser objeto de discussão e votação, haja vista a sua não conclusão”, diz a assessoria jurídica, no documento. Como argumentação, são utilizados trechos da Constituição Federal, do regimento interno da Câmara e do ato que estabeleceu o inquérito parlamentar.

Os vereadores receberam com indignação a posição do setor jurídico. O presidente da CPI, Seu Marcos (PHS), diz que a notificação “não vale nada”. “Não tem validade alguma. Em nenhum momento esses advogados fizeram parte da Comissão, nem por nomeação pelo presidente da Casa, nem pelos vereadores. Ela vai continuar, está em andamento, o relatório está sendo feito, aguardamos só as eleições passarem. Esse documento pode ser jogado no lixo. Quem acompanha a CPI são os assessores jurídicos dos parlamentares”.

Em discurso no plenário, Cabo Amintas (PTB) chegou a rasgar o papel enviado pelo setor jurídico da Câmara. “Minha preocupação é: a mando de quem estão essas pessoas? Me causou muita estranheza. Em nenhum momento esses advogados prestaram serviço. Não aceito isso de forma alguma, eles não representam o povo de Aracaju. Não vamos recuar: estamos à disposição da Polícia Federal, do Ministério Público para sermos ouvidos e colaborar. Não aceitamos o fim da CPI, eles não têm legitimidade”.

Isac Silveira, relator da comissão e vereador que protocolou o requerimento de instauração criticou. “É o uso do cachimbo que deixa a boca torta. Aqui, se acostumaram a não investigar. Isso não nos impedirá, temos total tranquilidade de afirmar, porque temos nas mãos a busca pela verdade para solucionar os problemas do povo aracajuano”.

Os parlamentares garantem que a CPI terá continuidade, e que o relatório será apresentado após as eleições. Segundo eles, a espera pelo fim do pleito, inclusive no segundo turno, acontecerá para garantir que os resultados não sejam politizados.

Resposta

A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores informou que o documento tem apenas um teor informativo, e confirmou que o prazo já foi encerrado. Sugeriu ainda que, se for de interesse dos vereadores, a legislação permite que seja solicitada uma nova CPI, mas que não pode haver uma nova prorrogação.

Por Victor Siqueira