Os vereadores de Aracaju aprovaram sete requerimentos destinados à coleta de informações e documentos durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos. A discussão ocorreu nesta segunda-feira, 10.
Segundo a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os requerimentos aprovados vão subsidiar as investigações sobre a gestão das permissões e concessões de uso de bens públicos no município.
Os requerimentos, destinados à coleta de dados e documentos, solicitam à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informações como a permissão, os valores cobrados, os procedimentos adotados, identificação dos modelos de permissões e a relação da arrecadação referentes à concessão dos espaços públicos. Os pedidos abrangem dados a partir de 2021.
Com a aprovação, conforme determina o regimento, a Emsurb terá 15 dias para enviar as respostas aos questionamentos. A próxima reunião está agendada para a próxima segunda-feira, 17, às 9h, no plenário da CMA.
Sobre a CPI
Presidida pelo vereador Maurício Maravilha (União) e relatada por Elber Batalha (PSB), a CPI apura as concessões de espaços públicos, com foco nas ocupações iniciadas a partir de 2021. Segundo informações divulgadas pela Câmara, o relator afirma que houve um aumento significativo de bares, restaurantes e quiosques em áreas destinadas à convivência da população.
A CPI das Concessões dos Espaços Públicos voltou a se reunir nesta segunda-feira, 10, dando continuidade ao cronograma de trabalho da comissão, que investiga as permissões de uso de bens públicos concedidas no município.
Requerimentos anteriores
Durante a discussão, o presidente da Comissão, o vereador Maurício Maravilha, comunicou que três requerimentos realizados na primeira reunião da CPI não foram respondidos em sua integralidade. Dessa forma, a Comissão abriu o prazo de 3 dias para que a resposta chegue ao parlamento.
por Carol Mundim
*Com informações da CMA
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