Ana Lúcia conversa com representantes dos mototaxistas (Foto: Assessoria da deputada)

Na tribuna, a parlamentar demonstrou seu apoio à categoria e pediu aos demais deputados que aprovem requerimento de sua autoria apresentado na Casa solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar pluripartidária para estabelecer diálogo com a Prefeitura Municipal, no intuito de buscar caminhos que resolvam a situação destes trabalhadores.

Ana Lúcia explica que já somam mais de anos o conflito entre a categoria e o poder Executivo Municipal.“Precisamos encontrar uma alternativa para solucionar este conflito. A cada momento os mototaxistas se organizam mais e, inclusive, já existem várias empresas para o tipo de serviço que eles oferecem. São mais de mil famílias que sobrevivem da renda destes trabalhadores”, afirma a parlamentar.

Segundo a deputada Ana Lúcia, embora alguns vereadores estejam propondo a implementação da lei municipal que reconhece a legalidade do trabalho dos mototaxistas, conforme preconiza a Lei Federal 12009/2009, a regulamentação deve ser resultante de uma iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Lei

De acordo com a lei 12009/09 de 29/07/2009, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a regulamentação dos mototaxistas, moto fretes e moto entrega fica sob a responsabilidade de cada município da federação.

Fonte: Assessoria Parlamentar