Deputado contesta aumento abusivo do IPVA na Justiça

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Deputado Georgeo Passos (Foto: Jadilson Simões)

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) entrou com uma ação na Justiça para questionar o reajuste do IPVA 2022 em Sergipe. O processo, que tem o número 20221120010, foi protocolado na manhã desta terça-feira, 25.

O parlamentar já havia dito em discurso na Assembleia Legislativa, ainda nas sessões finais do ano passado, que iria acionar a Justiça para derrubar o reajuste cobrado pelo Governo do Estado nos boletos do IPVA 2022. Na época, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), preferiu não se pronunciar sobre a declaração do parlamentar.

Georgeo disse que da forma como foi feito, o aumento é ilegal. “Tem casos em que o aumento foi de 28% para alguns carros. Um percentual maior que a inflação de 2021, que foi de 10,06%, o que torna este aumento ilegal”.

O deputado disse ainda que já existem ações semelhantes em outros estados do país. “No Distrito Federal e em Pernambuco processos semelhantes estão tramitando. E nós tivemos esta iniciativa aqui em Sergipe, já que este aumento é exorbitante e ilegal”.

Com informações da Assessoria Parlamentar

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