Deputados aprovam ajuste no refinanciamento de dívida de ICMS

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para corrigir o teor de um artigo do Refinanciamento Fiscal (Refis), também aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no mês de agosto. O Refis concedeu desconto de 90% de multa em juros de dívidas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Na lei vigente, está previsto que, se o valor que o contribuinte tem a receber do Governo for maior do que o montante que deve, ele deverá renunciar a diferença. Na mensagem enviada aos parlamentares, o Poder Executivo considerou o projeto um meio de “tornar mais justa a compensação, ao deixar de exigir que o contribuinte renuncie aos créditos excedentes aos débitos do Estado”.

O deputado Francisco Gualberto (PT), líder da base governista,  considerou oportuna a correção. “É um retrato que, de fato, essa relação não está lógica economicamente, e também do ponto de vista legal. A lei traz agora que o encontro de contas será feito no valor ‘lado a lado’”.

Georgeo Passos (Rede) lembrou que a medida já havia sido proposta por uma emenda sugerida no dia da votação do Refis, mas que foi rejeitada. “Tivemos um pequeno debate, colocamos emenda modificativa, afirmando que o texto não era ideal, e o Governo viu que existia o equívoco. Foi isso que tentamos mostrar. Se a Casa tivesse apreciado com cautela, poderíamos ter um projeto a menos”.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD).

Por Victor Siqueira