Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que define as prioridades e metas para os gastos do Governo de Sergipe no próximo exercício. O texto recebeu emendas com contribuições dos parlamentares antes de ser aprovado em plenário.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a destinação dos recursos para cada área da administração pública. A votação da LOA está prevista para dezembro, quando o planejamento definido pela LDO será transformado no orçamento efetivo do Estado para 2027.
A proposta aprovada prevê uma receita total de R$ 21,025 bilhões em 2027, considerando as transferências constitucionais e legais e as receitas vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A estimativa da Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 18,332 bilhões.
Além da LDO, os deputados aprovaram outras 40 matérias durante a sessão, totalizando 41 projetos de lei apreciados.
Com o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, a Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar. As atividades em plenário serão retomadas no dia 4 de agosto, após o fim do recesso, previsto para 31 de julho.
*Com informações da Alese
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