Deputados aprovam projetos do Governo

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Reunião das Comissões/Foto: Arquivo Infonet
Cinco projetos encaminhados pelo governo do Estado foram analisados na manhã desta quarta-feira, 19, nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e depois aprovados em Plenário. Os parlamentares votaram ainda uma extensa pauta de proposituras, de autoria dos próprios deputados, a exemplo de projetos de lei e de resolução, indicativos e moções.

Os deputados aprovaram o projeto de Lei que trata das diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2011. Aprovaram ainda projeto de Lei (88/2010) que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo me favor da Secretaria de Estado da  Cultura no valor de R$ 800 mil para serem investidos em vários projetos.

Os recursos serão aplicados, de acordo como texto analisado pelos deputados, na reforma do espaço cultural Gonzagão, obra no valor de R$ 500 mil. Os R$ 300 mil restantes serão aplicados na modernização de unidades culturais, a exemplo da aquisição de novos equipamentos e acervos, além de apoiar a implementação do Sistema Brasileiro de Museus das redes ou sistemas educacionais.

O parlamento aprovou ainda projeto de Lei que altera texto já aprovado autorizando o governo estadual a contrair crédito junto à Caixa Econômica Federal para a utilização em obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário em localidades situadas na sub-bacia 1 e 2 do rio Poxim, em Nossa Senhora do Socorro. Como os recursos são de origem federal e há legislação que trata do assunto, os recursos serão contraídos em nome do Banco do Brasil. Já o projeto de Lei 86/2010 autoriza o Poder Executivo a contrair crédito junto à Caixa Econômica para programas habitacionais em assentamentos precários.

Também foi aprovada, nesta quarta-feira, a doação ao município de Ribeirópolis e uma área que pertence ao Estado. O terreno servirá para a construção de uma creche municipal. Outro texto similar aprovado na sessão de hoje autoriza o  governo a conceder o uso de áreas de terras situadas em Canindé do São Francisco, Monte Alegre, Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória e Carira, municípios do semi-árido sergipano.

O projeto de Lei 571/2010, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe foi aprovado em Plenário por unanimidade. O texto altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário, transformando cargos em comissão em funções de confiança. Pelo projeto fica assegurado a criação e novos órgãos, que segundo o texto vão proporcionar maior eficiência ao funcionamento do Judiciário estadual.

Fonte: Agência Alese

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