Deputados estaduais aprovam projetos para áreas diversas em SE

A sessão ocorreu nesta terça-feira, 9 (Foto: Igor Matias)

Os deputados estaduais aprovaram projetos de leis (PLs) em áreas diversas durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta terça-feira, 9.

Entre os projetos aprovados, estão leis para as áreas da assistência social, inovação, obras e serviços, indústria, empreendedorismo e outras. Entenda o que foi aprovado abaixo:

Assistência social

Foi aprovado, pela primeira vez na história de Sergipe, o PL relativo ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores da Assistência Social. O plano busca reestruturar os quadros dos cargos e vencimentos sobre as demandas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Com a aprovação, 150 cargos para o nível superior serão criados, distribuídos entre 55 cargos de assistente social, 30 cargos de psicólogo, 15 cargos de pedagogo, dez cargos de engenheiro agrônomo, 25 cargos de nutricionista e 15 cargos de tradutor e intérprete de libras.

Tecnologia e inovação

Também foi aprovado o Novo Marco Legal da Inovação em Sergipe, que procura estimular o desenvolvimento científico e tecnológico no estado. O texto apresenta novas medidas para incentivar a pesquisa, capacitação científica e tecnológica e a inovação, tendo como foco a redução das desigualdades regionais e a interiorização das atividades de ciência.

O Projeto de Lei também busca a promoção de cooperação e interação entre a administração pública estadual, as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e a iniciativa privada. 

Isenção do ITCMD

O Projeto de Lei que concede a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCMD) para imóveis destinados à população de baixa renda também foi aprovado. A lei isenta os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 90% desses imóveis serão doados aos beneficiários enquadrados na Faixa Urbano I do programa, ou seja, famílias com renda de até R$ 2.640. Elas não terão que arcar com os custos dessa doação para realizar a transferência dos imóveis para os seus respectivos nomes.

Obras e serviços de engenharia

Outro Projeto de Lei aprovado visa ajustar os valores vigentes para obras e serviços de engenharia das secretarias do Governo do Estado. Com a aprovação, os setores de engenharia das secretarias estaduais poderão realizar procedimentos de licitação, construção e fiscalização autônomos com recursos do Tesouro do Estado.

Para que seja contemplado pela lei, os procedimentos devem  custar um valor de até R$ 1,2 milhão. Antes do ajuste nos valores, o limite permitido era de R$ 600 mil, valor que estava inalterado desde o ano de 2013.

Microempresas e empresas de pequeno porte

Na área de empreendedorismo, a sessão aprovou um PL que aumenta o valor limite na realização de licitações exclusivas para Microempresas (MPEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) realizadas pela Secretaria Especial de Licitações e Contratos (Seclog). O limite passará de R$ 80.000,00 para R$ 120.000,00.

Com isso, a administração pública estadual deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e sociedades cooperativas, sediadas no âmbito local ou regional, nos itens de contratação cujo valor estimado seja de até R$ 120.000,00.

Indústria

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei com objetivo de ajudar na melhoria da competitividade das indústrias beneficiadas pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e de seus fornecedores.

A partir da aprovação da lei, as empresas que comercializam matéria-prima para essas indústrias poderão fazer a venda sem a necessidade de realizar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os estabelecimentos industriais farão o recolhimento do tributo apenas no momento da venda das mercadorias para terceiros.

Com informações da Alese

Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Clique no link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acessos a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais