Os deputados federais aprovaram na última quinta-feira, 9, o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 112/21, conhecida como lei do novo Código Eleitoral. Na próxima semana os deputados votam os destaques e depois o Projeto segue para o Senado.
O texto-base foi aprovado por 378 votos a favor e 80 votos contra. Dos oito deputados sergipanos, sete votaram a favor da matéria. O deputado Laércio Oliveira (PP) não participou da votação.
O PLP reúne toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único Código Eleitoral. A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.
Por Karla Pinheiro
com informações da Agência Câmara