O vereador Elber Batalha (PSB) protocolou no Ministério Público, na manhã desta sexta-feira, 17, juntamente com o também vereador Cabo Amintas, uma representação contra a Prefeitura de Aracaju em relação ao processo licitatório para a construção do Hospital de Campanha de combate ao Covid-19 que está sendo montado no Estádio João Hora.
De acordo com o documento, existem vários indícios de irregularidades na seleção das empresas, que sugerem que a escolha da empresa “vencedora” foi direcionada. “Precisamos estar atentos aos gastos do dinheiro público nessa pandemia. É dinheiro do contribuinte sendo aplicado de forma errônea. Sabemos que medidas contra o Covid-19 precisam ser tomadas, mas o Poder Público precisa ter responsabilidade com esses gastos”, disse Elber.
O parlamentar ainda denúncia que a Prefeitura de Aracaju autorizou a empresa iniciar as obras, mesmo ciente das questões jurídicas que envolvia a licitação. “O que nos causou mais espanto foi que mesmo antes do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas, a Prefeitura autorizou a vencedora começar a obra. O que é totalmente irregular e comprova que não haverá isenção na análise desses recursos. O estado de calamidade pública não pode servir de pretexto para desvios de recursos públicos”, finalizou.
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PMA
O prefeito Edvaldo Nogueira e a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, entregaram ao procurador geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Eduardo d’Avila, nesta sexta-feira, 17, cópias do processo licitatório para a construção do hospital de campanha da capital para atendimento às pessoas infectadas pelo coronavírus. A entrega antecipada de toda a documentação ao órgão fiscalizador teve como finalidade mostrar a transparência e legalidade do certame.
Fonte: Assessoria Parlamentar