Elber propoe emenda de alteração no Plano Diretor de Aracaju

Elber Batalha
O vereador Elber Batalha Filho (PSB) utilizou o plenário da Câmara Municipal de Aracaju para falar sobre uma emenda de sua autoria em relação a Lei Orgânica Municipal nº1/10, que altera o Plano Diretor. O parlamentar esclareceu que, atualmente, para Lei Orgânica alterar qualquer regra na lei urbanística de Aracaju, é necessário fazer plebiscito e audiências públicas, além da aprovação de 2/3 dos vereadores na Câmara.

“O que acontece na prática hoje é que se qualquer seguimento tiver 5 vereadores que apóiem a classe, não haverá mudança no Plano Diretor”, disse o vereador na última quarta-feira, 4. Já a emenda do vereador Elber Batalha diz que ao invés do voto de 2/3 dos vereadores, a votação seja maioria absoluta, no caso, 50% mais um.

“A meu ver, toda essa burocratização do Plano Diretor, que é de 2001, foi feita para ‘engessá-lo’. Existe uma alínea no Plano onde diz que ele não pode ser alterado em nada durante 5 anos. São engessamentos deste tipo que temos que desatar. Esta não é uma proposta do líder, mas do vereador que vem estudando a fundo o Plano. Não podemos correr o risco que o PD chegue à Câmara com esta redação e emperre a votação por causa dessas questões”, explicou.

O vereador Líder da Oposição, Nitinho, parabenizou o projeto de Elber. “A idéia é excelente e não tenho dúvida. Vamos fazer um Plano Diretor voltado para a maioria e não para alguns”, disse.

Fonte: CMAju

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