Prefeita Lara Moura assina decreto visando agilizar pagamento do IPTU (Foto: César Oliveira)

De acordo com o secretário de Finanças do município, Osvaldo do Espírito Santo, para ser beneficiado o contribuinte deve comparecer às agencias do Banese ou Banco do Brasil, em Japaratuba, e pagar o IPTU já dispensado de multas e juros.

A concessão do beneficio foi feito através de decreto pela prefeita Lara Moura, que espera receber até o final de junho cerca de R$ 420 mil de IPTU vencidos ou por vencer. A decisão da dispensa de multas e juros está sendo dada conhecimento à população por meio de rádio difusão e carros de som que percorrem toda área urbana do município.

Aplicabilidade do IPTU

Visando estimular a participação popular nas decisões e aplicações dos recursos públicos, a prefeita de Japaratuba, Lara Moura, está pondo em prática um mecanismo de acesso direto da 
população quanto à definição da realização de obras e benefícios.

A atual Secretaria de Assuntos Parlamentares também foi ampliada e agregada ao Orçamento Cidadão com o objetivo de oportunizar uma  discussão mais democrática em torno do orçamento público anual. A  pasta será dirigida pelo assessor parlamentar Jadson Alves.

De acordo com a prefeita, a decisão em criar o “Orçamento Cidadão”  corresponde a uma promessa de campanha para promover o acesso direto da população às decisões do poder público.