Lucas Aribé consegue aprovação de PL por unanimidade

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Lucas Aribé (Foto: Arquivo Infonet)

O Projeto de Lei 23/2013 de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que dispõe sobre normas de acessibilidade para a Capital sergipana foi aprovado por unanimidade na tarde de quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju. O projeto, que já havia sido discutido em outras sessões e voltou à pauta para o voto dos parlamentares e foi aprovado por unanimidade com restrições da bancada de oposição presente: o autor, Lucas Aribé, Iran Barbosa e Emmanuel Nascimento, ambos do PT, e Lucimara Passos (PC do B). A restrição foi devida às alterações propostas através de emendas pelo líder da bancada de situação, o vereador Manoel Marcos (DEM). "Nosso voto foi favorável, e não poderia ser diferente, mas manifestamos nossa restrição por entender que algumas emendas apresentadas pelo nem todas as emendas propostas pelo vereador e líder do prefeito, Manoel Marcos (DEM), faziam sentido", explicou Aribé.

Nas emendas propostas, duas substitutivas e uma supressiva, o vereador Manoel Marcos (DEM), retirou itens considerados importantes pelo autor. "Em uma das emendas 12 itens do PL foram suprimidos. Perdemos na parte de Cultura e Turismo, já que nesses itens suprimidos essas áreas eram contempladas. O guia de acessibilidade também foi excluído, que seria produzido pela Secretaria da Família e Assistência Social, e seria muito interessante para a comunidade", disse Aribé.

As outras duas emendas, de caráter substitutivo, também modificaram artigos do PL. Manoel Marcos justificou as emendas na discussão do PL. "O prefeito está preocupado em datar o projeto, devido às dificuldades financeiras que a Prefeitura se encontra. Queremos algo aplicável e funcional. Não podemos determinar um prazo e o prefeito não conseguir cumprir", destacou Manoel Marcos.

Para Lucas Aribé e para a bancada de oposição, o Projeto fica prejudicado por não datar a regulamentação da lei. "Fomos contrários à emenda que substitui o artigo 48, pois não deixa registrado o tempo de o projeto ser colocado em vigência. A regulamentação fica prejudicada sem o prazo determinado", afirmou.

Iran Barbosa parabenizou Lucas Aribé pela representação dele na Câmara de Vereadores. "Sua passagem é emblemática. Essa Casa terá outra forma de encarar após a sua passagem. Teremos que votar favorável, mas diante dessa supressão, mas terá restrições porque essas questões prejudicam o PL original", destacou.

PL da Acessibilidade

O chamado PL da Acessibilidade e dispõe sobre normas de acessibilidade na cidade de Aracaju e mobilizou entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência e pelos idosos. "Convidamos as instituições por saber da representatividade delas e, a partir do momento em que a gente colocar em prática todos os 52 artigos do PL, não aprovamos todos, mas mesmo assim a comunidade aracajuana terá um novo direcionamento. Acessibilidade é um direito garantido, uma lei, uma obrigação", destacou.

Fonte: Assessoria parlamentar

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