Mais de 80 presos provisórios em Sergipe estão aptos a votar

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Voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos (Foto: Arquivo Infonet)

Os presos provisórios têm assegurado o direito ao voto nas eleições. Em Sergipe, aproximadamente 85 detentos estão aptos a votar no dia 28 de outubro, data marcada para o segundo turno do pleito para Governo e Presidência da República.

Apenas dois deles tiveram seções de votação adaptadas: 38 são da Cadeia Pública e Nossa Senhora do Socorro e 47 da Cadeia Pública de Areia Branca. A urna eletrônica é posta dentro dos dois presídios.

A legislação eleitoral assegura o direito ao voto de presos provisórios, ou seja, que ainda aguardam julgamento. O art. 136 do Código Eleitoral determina que devem ser instaladas seções nos estabelecimentos de internação coletiva, sempre que, nesses locais, existam pelo menos 20 eleitores.

Os presos provisórios devem transferir o título para a seção eleitoral criada especialmente para o presídio. Quem transferiu o título e, no dia da eleição, não estiver mais na prisão poderá votar no estabelecimento prisional no qual estiver cadastrado. Os presos provisórios que se cadastraram previamente, se deixarem de votar, devem justificar a ausência às urnas.

Por Victor Siqueira
Com informações do TRE

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