MP pede nulidade do julgamento que afastou prefeito de Canindé

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou a favor da nulidade do julgamento da Câmara de Vereadores que culminou com o impeachment do prefeito Ednaldo da Farmácia, de Canindé do São Francisco. O pedido de nulidade foi formalizado pelo prefeito afastado e agora acatado pelo promotor de justiça Emerson Oliveira Andrade.

Manifestando-se na ação declaratória de nulidade movida pelo prefeito cassado contra a Câmara Municipal de Canindé do São Francisco, o promotor de justiça entende que houve erro no procedimento adotado pelo Poder Legislativo Municipal, que viola o processo legal inerente ao pedido de impeachment.

O julgamento ocorreu em votação secreta e não nominal que, no entendimento do promotor de justiça, contraria a legislação brasileira que estabelece a votação nominal, sem permitir questões de ordem nem encaminhamento de votação após a discussão do parecer em caso de pedido de impeachment.

Sem entrar na discussão de mérito do impeachment, o promotor se manifestou na ação movida pelo prefeito contra a Câmara de Vereadores pela nulidade daquele procedimento. O processo continua em tramitação na Comarca de Canindé do São Francisco, ainda pendente de decisão do juiz. Caso o magistrado acate o entendimento do MP, a Câmara de Vereadores deve definir novo julgamento e o prefeito afastado deve retornar ao cargo.

O prefeito interino Weldo Mariano, que presidiu a sessão da Câmara de Vereadores no julgamento do impeachment, informou que aguardará a decisão judicial. Ele revelou que está seguindo a orientação do corpo jurídico para não se manifestar neste momento sobre a questão.

por Cassia Santana