Nos próximos dias os deputados estaduais de Sergipe deverão apreciar um Projeto de Lei, de autoria do Ministério Público Estadual, que extingue alguns cargos efetivos e cria vagas para cargos de confiança e comissionados. O documento, que tem como principal justificativa a redução do orçamento do MP, já tramita na Assembleia legislativa.

A propositura é embasada na Resolução número 006/2019 e foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça no último mês. Ela extingue 55 cargos efetivos e cria 25 cargos em comissão e mais 20 cargos comissionados.

Uma das justificativas para a extinção de  alguns cargos é a falta de compatibilidade com o orçamento e atuais atividades da instituição. “…a exemplo dos cargos de médico, bibliotecário, etc., que, com a preexistência de serviços médicos estatais, evidencia-se uma duplicação de despesas, ou mesmo diante da modernização das instituições com bibliotecas virtuais, o que indica a desnecessidade de determinados cargos”, explica.

A propositura também sugere transformar alguns outros cargos com o objetivo de estabelecer uma nomenclatura para atender ao dinamismo administrativo da atualidade. “O projeto ainda propõe a criação de alguns cargos em comissão e funções de confiança, no firme propósito de estabelecer as assessorias das promotorias de justiça, a exemplo do que já existe nas procuradorias de justiça, permitindo, inclusive, um melhor aproveitamento dos servidores efetivos do quadro de técnicos de nível médio, mas que possuem qualificação escolar de graduação superior, para que possam ser melhor absorvidos em funções mais especializadas dentro da instituição”.

por Raquel Almeida