Na representação, são listados vários endereços, todos no conjunto Augusto Franco, em que ainda são encontradas propagandas. De acordo com a legislação vigente, os candidatos têm prazo de 30 dias, após a realização das eleições, para retirarem todo o tipo de propaganda.

O MPE pede que se dê prazo de 48 horas para que as pinturas sejam apagadas. O Código Eleitoral prevê, em caso de desobediência, pena de detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa.

Recomendação

Em novembro de 2007, o promotor já havia expedido uma recomendação a todos os candidatos das eleições de outubro para que fizessem a retirada das propagandas. Só em novembro, foram feitas 47 recomendações a candidatos para que realizassem a limpeza.

Fonte: MPF/SE