MPF firma convênio com a Sefaz para compartilhamento de informações

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Termo de cooperação visa facilitar o trânsito de dados entre as instituições (Foto: MPF/SE)

O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de cooperação mútua com a  Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz/SE)  visando acelerar a troca de informações entre as instituições. O convênio tem duração prevista de cinco anos e tem como objeto o acesso do MPF às bases de dados da Sefaz, para auxiliar o MPF na prevenção e repressão de infrações cíveis e criminais.

O convênio permite acesso a dados cadastrais de todos os contribuintes e a dados de  notas fiscais de entrada e saída de mercadorias emitidas e outras informações ostensivas nas relações comerciais nas quais houver órgão da Administração Pública direta e indireta da União.

Assinaram o termo de convênio, em 28 de setembro, o procurador-chefe do MPF/SE, Flávio Matias e o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz. Foram testemunhas do acordo Eduardo Ferreira Bomfim, chefe da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF/SE, Ana Cristina de Carvalho Prado Dias, superintendente Executiva da Sefaz, e Vladimir de Oliveira Macedo, subprocurador Geral do Estado.

Confira aqui a íntegra do Termo de Convênio.

Fonte: MPF/SE

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