(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil contra a prefeitura da cidade sergipana de Barra dos Coqueiros. A administração municipal, representada pelo prefeito Gilson dos Anjos Silva, é acusada de ferir o princípio da publicidade ao não colocar placas de identificação referentes às obras públicas realizadas com recursos federais.

As placas são elementos para promover a transparência das verbas e devem conter informações sobre o valor da obra, nome da empresa responsável, nome do engenheiro responsável e prazo para conclusão do serviço.

O procurador da República autor da ação, Silvio Amorim Júnior, explica que a importância das placas se localiza no fato de que a população tem o direito de conhecer os atos praticados pela administração pública para poder exercer o seu controle social. A ação foi ajuizada depois que a prefeitura não apresentou respostas para a ausência das placas.

Fotos encaminhadas pela prefeitura da Barra dos Coqueiros …  … que alega a existência de placas em todas as obras do município (Fotos: Ascom Barra dos Coqueiros)

Foi detectado através da realização de diligência do MPF que faltam placas referentes às obras de: construção da Praça da Juventude no loteamento Olimar; recuperação do canal do conjunto Prisco Viana; pavimentação e drenagem da Av. Oceânica, no loteamento Antônio Pedro Nascimento; construção da segunda etapa da orla; e, reforma e construção de praça no conjunto Prisco Viana.

Pedido

O MPF pediu à Justiça Federal a concessão de uma liminar para que a prefeitura da Barra dos Coqueiros seja obrigada a afixar as placas informativas no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser paga, pessoalmente, pelo prefeito Gilson dos Anjos. O pedido definitivo reitera a solicitação da liminar. O nº do processo é: 0003071-25.2012.4.05.8500

Nota prefeitura

A secretaria de comunicação da Barra dos Coqueiros encaminhou nota sobre o processo. "A Prefeitura de Barra dos Coqueiros vem à publico prestar esclarecimentos a respeito de supostas irregularidades com relação a instalação de placas informativas nas obras realizadas no município com recursos federais. Sobre o assunto esclarecemos que: Em Todas as obras existem placas informativas fixadas nas proximidades da obra ao contrário da informação que o MPF divulgou, a obra recuperação do canal do conjunto Prisco Viana não foi feita com recursos federais. Toda obra foi feita com recursos próprios da Prefeitura de Barra dos Coqueiros. A Prefeitura de Barra dos Coqueiros preza pela transparência em suas ações e se coloca à disposição da justiça e da sociedade para qualquer tipo de esclarecimento", esclarece.

* A matéria foi alterada ás 12h24 para acréscimo das fotos

Fonte: Ascom MPF/SE