PL propõe divulgação de números de emergência em faturas de serviços

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Projeto torna obrigatório divulgação de números de emergência nas faturas de serviços públicos essenciais. (Foto: Energisa)

Um projeto de lei protocolado pela deputada estadual Maísa Mitidieri (PSD) torna obrigatório que as Concessionárias de Serviços Públicos Essenciais do Estado de Sergipe divulguem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica e familiar.

A preocupação da deputada aumentou com o crescimento dos registros de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus em que as pessoas se viram obrigadas a respeitar regras de isolamento social.

Há uma forte discussão no país sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira em relação à violência doméstica, inclusive por parte de organizações feministas e de direitos humanos.

Pela proposta de Maísa Mitidieri, a ideia seria difundir ao extremo o número para denúncias em casos de violência. “Geralmente as pessoas sequer têm conhecimento dos serviços protetivos que existem”. “Além de criar a lei para tentar diminuir o número de casos de violência, nossa intenção é informar melhor à nossa sociedade. Essa é a justificativa para a nossa propositura na Casa Legislativa”, informou a deputada Maísa Mitidieri.

Fonte: ALESE

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