Evento aconteceu no auditório da Seides (Fotos: Portal Infonet)

A Comissão Intersetorial para Construção do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo foi instalada no final da manhã desta segunda-feira, 26, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc).

A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).

“O estado tem prazo até 18 de novembro, para encaminhar ao Governo Federal, o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, visando implementar políticas públicas que concretizem os direitos humanos de crianças e adolescentes no Estado de Sergipe”, ressalta o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Antônio Bittencourt Júnior.

Vinte pessoas compõem a Comissão Intersetorial

De acordo com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Josefa Neide dos Santos, o Governo Federal lançou o Plano Nacional.

“Cada estado tem a obrigação de fazer o seu plano. Nós aqui em Sergipe ainda não temos para que possamos definir como serão as políticas públicas nas unidades de medida socioeducativa [aqui só temos a Usip]. Depois de instalada, essa comissão formada por 20 pessoas, será subdividida em subcomissões e cada uma delas irá trabalhar um tema e levar para a Consulta Pública, que ainda terá data definida. Somente após essa consulta é que o Plano Estadual deverá ser encaminhado aos representantes do Plano Nacional”, explica Josefa Neide.

Participaram da solenidade para a instalação da Comissão Intersetorial para Construção do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Sedhuc, das Secretarias da Saúde e Educação, Fundação Renascer e Tribunal de Justiça.

Por Aldaci de Souza 

Antônio Bittencourt, secretário Direitos Humanos e Cidadania Josefa Neide, representante do Conselho Estadual da Criança e Adolescente