Plano de cargos dos servidores públicos é sancionado

0
Lei foi sancionada ndesta segunda-feira, 7(Foto: Marcelle Cristinne/ ASN)

Os servidores estaduais de Sergipe iniciam uma nova etapa em suas carreiras públicas. O governador do Estado, Jackson Barreto, sancionou nesta segunda-feira, 7, os planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Estadual, dos Engenheiros e Arquitetos e dos servidores da Saúde, estabelecendo vencimentos iniciais e progressão salarial por titulação e tempo de serviço.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Geral (PCCV) estabelece R$ 900 como remuneração inicial. O valor é 24% superior ao salário mínimo vigente e pode chegar a R$1.781,94, conforme explica o secretário de Estado da fazenda, Jefferson Passos.

“Esses projetos de lei têm como objetivo organizar as carreiras e as remunerações dos servidores estaduais que vão desde o nível básico, como merendeira, vigilante, passando pelo nível técnico até o nível superior, como economistas e administradores. Um servidor de nível básico, por exemplo, começa recebendo R$900, valor superior ao salário mínimo, e pode chegar a R$ 1.781,94 no final de carreira. Ela terá uma progressão salarial de 5% a cada três anos e pode progredir também por titulação. O servidor pode progredir até três níveis na carreira”, detalha o secretário.

Jefferson informou ainda que os planos só entrarão em vigor quando o Estado estiver abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Cerca de 15 mil servidores, entre ativos e inativos, serão beneficiados com os projetos sancionados hoje.

“A sanção das leis assegura o direito à implementação. Os Planos são extensivos a ativos e aposentados e entrarão em vigor quando as despesas estaduais com pessoal estiverem abaixo de 46,55% das despesas correntes líquidas. Essa avaliação é feita a cada quatro meses. Não podemos fazer uma previsão, mas no próximo mês de maio, faremos uma nova avaliação”, justifica.

Os auditores fiscais também foram beneficiados. Jackson Barreto sancionou a incorporação da Gratificação por Produtividade Fiscal ao vencimento base dos auditores fiscais. “A gratificação incorporada representa 25% do salário dos auditores. Essa sanção atende uma reivindicação antiga do Fisco”, explica Jefferson.

Já o Plano de Cargos dos servidores da Saúde abrange os servidores de nível básico, como auxiliar de enfermagem, e profissionais de nível superior, como médico, enfermeiros, biomédicos e assistentes sociais. “A remuneração básica é a mesma para todas as categorias, R$ 900. Os médicos iniciam a carreira com R$ 4.308,70 e podem chegar até R$8.530,93.

O salário inicial é maior que o salário vigente”, destaca o secretário ao frisar que os engenheiros e arquitetos da administração estadual também passam a contar com PCCV.

Foram sancionados o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis da Administração Geral da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo (PCCV); o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual; e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.

Com informações da ASN

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais