O procurador regional eleitoral, Ruy Mello, explica que a lei complementar nº 135/2010, mais conhecida como lei da Ficha Limpa, proibiu a candidatura tanto de condenados em improbidade ou em ilícitos eleitorais, como também dos que foram demitidos do serviço público e dos tiveram registro profissional cassados. Desta forma, a PRE/SE pretende confrontar tais listas com a relação dos políticos que requererem o registro de candidatura para as eleições deste ano.

Foram enviados ofícios ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando as listas de condenados em ações de improbidade. À Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Controladoria-Geral da União (CGU) foram requeridas as listagens dos demitidos ou aposentados compulsoriamente do serviço público nos últimos oito anos.

Diversos conselhos regionais receberam também o pedido para que enviem as listas de todos os profissionais que tiveram os registros cassados nos últimos oito anos. O TRE informará ainda os casos das pessoas condenadas por compra de votos, condutas vedadas, caixa dois, doações ilegais e abuso de poder político e econômico.

“Para tornar efetiva a lei da Ficha Limpa, é importante que a PRE tenha acesso às relações das pessoas que se enquadram nas novas hipóteses de inelegibilidade, com o fim de eventualmente ajuizar as ações de impugnação do registro de candidatura”, ressalta o procurador Ruy Mello.

Fonte: MPF/SE