CMA reconhece erro e anula reajuste salarial de prefeito e vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale, informou nesta segunda-feira, 16, que vai revogar o Projeto de Lei nº 446/2019, aprovado na última quinta-feira, 12, que autoriza o aumento do subsídio dos parlamentares, prefeito e vice-prefeito de Aracaju, e secretários municipais. De acordo com o parlamentar o projeto é inconstitucional.

Nitinho explica que o reajuste dos vereadores é concedido com base no subsídio dos deputados estaduais, 75% desse valor, mas que ao consultar o Portal da Transparência a CMA fez o cálculo em cima do valor total do salário dos deputados (subsídio + outras verbas).

“Os deputados recebem R$ 25.322,25 como subsídio e outros R$ 7.596,68 de outras verbas, totalizando os R$ 32.918,93. O cálculo foi feito em cima do valor total, e não apenas do subsídio, então diante desse equívoco vou revogar o projeto porque é inconstitucional”, afirma o presidente.

Nitinho lembra que o reajuste do subsídio dos vereadores, prefeito, secretários e vice-prefeito para a próxima legislatura é previsto na Constituição, porém, neste PL específico houve um vício e será revogado. O presidente não confirmou se uma nova lei será apresentada pela mesa diretora após o recesso parlamentar. “Vamos analisar juridicamente e depois tomaremos a melhor decisão”, diz.

Prefeito

O prefeito Edvaldo Nogueira comunicou, na manhã desta segunda-feira, 16, que vetará o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju. Através de um vídeo publicado nas suas redes sociais, o gestor destacou que, na sua visão, a proposta “não é correta”, uma vez que impactaria nas finanças do município.

Por Karla Pinheiro