O Projeto de Lei 1508/19 determina que as rodovias federais estejam devidamente sinalizadas de forma definitiva no prazo máximo de dez dias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção.

O objetivo é garantir as condições adequadas de segurança na circulação. Apresentado pelo deputado Santini (PTB-RS), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Em todo o Brasil, as rodovias ou trechos de vias após obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na sua grande maioria, permanecem sem sinalização definitiva”, disse o parlamentar.

“O trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias