PSDB emite nota sobre decisão do TRE/SE que impôs multa de R$ 939 mil

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB- SERGIPE) divulgou nesta quarta-feira, 5, nota de esclarecimento acerca da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) a devolução ao erário o valor de R$ 939.298,77 como penalidade pela não prestação de contas.

Confira na íntegra: 

“Em atenção às recentes informações veiculadas pela imprensa sobre ausência de prestação de contas partidárias, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB- SERGIPE) vem a público esclarecer que o ex- Senador Eduardo Amorim foi presidente da agremiação, quando a sigla era sediada à Rua Frei Paulo, funcionando com todo o mobiliário necessário, parque de informática completo interligado com a sede do Partido em Brasília, estúdio de gravação com sistema de áudio, vídeo e iluminação completo com capacidade para geração de programas políticos (inserções, campanha, etc.), auditório com capacidade para 30 (trinta) pessoas.

Com relação às questões financeiras, importante esclarecer que ao final daquela gestão do ex-Senador Eduardo Amorim, o Partido tinha saldo bancário positivo no importe de R$ 195.996,32 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), conforme extrato disponível.

Neste contexto é que o PSDB/SE, por determinação da direção nacional, foi entregue à administração do Senador Alessandro Vieira em 28 de março de 2022.

Agora em fevereiro/2024, a direção do PSDB/SE voltou ao comando do ex-Senador Eduardo Amorim, que encontrou o Partido com saldo bancário zerado, com negativações de crédito junto ao SERASA EXPERIAN, SPC e bancos, débitos com locação de imóvel no importe de R$ 197.688,13 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e treze centavos), locação de veículo junto a LOCALIZA na ordem de R$ 66.747,06 (sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e seis centavos), isto sem falar em outros débitos das mais diversas origens como água, luz, telefone, internet, etc. Situação que levou a atual direção estadual a criar uma Comissão Especial de análise das contas do partido, para elaboração de um relatório detalhado e providências cabíveis.

Não fosse o bastante, no dia de ontem, 4, o TRE/SE determinou a devolução de R$ 939.298,77 (novecentos e trinta e nova mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) referente ao exercício financeiro de 2022 (gestão de Alessandro Vieira) julgando como NÃO PRESTADAS as contas por ausência de entrega de documentos.

Portanto, a atual Presidência do PSDB/SE reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade, destacando, o zelo e compromisso que sempre teve com a coisa pública.

Em relação a eventuais dúvidas ou questionamentos específicos, podemos comprovar a entrega de todos os bens do partido através do laudo de entrega dos móveis.

A atual gestão do PSDB Sergipe reafirma seu compromisso com a ética e a integridade na gestão de recursos públicos, deixando claro, que o referido débito foi proveniente da gestão anterior.”

Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE), por meio de sua assessoria, havia se manifestado mais cedo sobre o assunto. Ele disse que recebeu com surpresa a notícia da reprovação das contas de 2022 do PSDB, motivada pela não apresentação da documentação necessária. “Esclareço que deixei o PSDB em junho de 2023 e todos os documentos foram repassados para a nova direção partidária e desconheço os motivos dos mesmos só terem sido apresentados à Justiça em abril de 2024″.

“Embora não tenha nenhuma vinculação pessoal com este processo, tendo em vista que a condenação é direcionada ao partido, não a ex-presidentes ou mesmo ao atual presidente, já determinei ao setor jurídico que acompanhe o processo e garanta total transparência e regularidade, ao tempo em que estou em contato com a atual direção do PSDB para que adote a mesma conduta”.

Com informações do PSDB/SE