Deputados ainda não apreciaram projeto (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para regulamentar a carreira dos servidores daquela Corte estão preocupados com possíveis prejuízos que poderão cultivar quando o projeto for transformado em lei estadual. Mas, por meio da assessoria de comunicação, o TCE tranquilizou os servidores do órgão alegando que o projeto visa apenas regulamentar as funções, sem proporcionar qualquer mudança nos salários. No entanto, na ótica dos servidores, o projeto prejudicará antigos servidores, especialmente aqueles que ocupam o cargo de assistente de serviço administrativo extinto em 2011 a partir de lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa por iniciativa do próprio tribunal.

A assessoria do TCE informa que o projeto enviado ao Legislativo Estadual cumpre apenas procedimentos burocráticos, atendendo o teor do Termo de Ajustamento de Conduto firmado com o Ministério Público Estadual. O projeto permanece em tramitação na Assembleia. O deputado Francisco Gualberto (PT), que compõe a bancada do governo, disse que ainda não analisou o projeto, mas já ouviu servidores e o pronunciamento de alguns parlamentares no plenário. Mas assegurou que vai dar uma contribuição para aperfeiçoá-lo e ajustá-lo de acordo com os interesses dos servidores.

Um grupo de servidores já buscou apoio dos parlamentares para encontrar meios de evitar os possíveis prejuízos. O deputado Augusto Bezerra (DEM), por exemplo, já usou a tribunal da Assembleia Legislativa chamando a atenção para a possibilidade do projeto causar distorções em torno de 85% dentre os salários do técnicos de controle externo e os assistentes de serviços administrativo.

Por Cássia Santana