O ex-prefeito Manoel Messias Sukita, de Capela, que está em presídio cumprindo pena de 13 anos e nove meses de prisão por corrupção eleitoral, foi multado pela Justiça Eleitoral por uso irregular do helicóptero locado em favor da campanha eleitoral neste ano. Os recursos interpostos pela defesa foram julgados na tarde da segunda-feira, 10, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que manteve a multa no valor de R$ 60 mil por suposta desobediência de decisão judicial.

O Fábio Cordeiro, relator do processo, explicou que não estava proibido o uso da aeronave na campanha. Para o juiz, o crime eleitoral está caracterizado na cor do helicóptero, que foi completamente pintado de amarelo, a cor utilizada pelo partido para identificar o candidato, e no descumprimento de decisão judicial que impedia, de imediato, o uso da aeronave a partir do dia 24 de agosto deste ano. “Se ele quisesse usar, que se adequasse aos meios legais. O problema é que ele pintou todo o helicóptero, extravasou a cor que ele se fez conhecido no meio social”, considerou o juiz.

A defesa tentou convencer os membros do TRE de que, além de não cometer crime eleitoral, Sukita não teria descumprido decisão judicial. Conforme a defesa, assim que notificado da decisão judicial que determinava que o candidato não mais utilizasse o helicóptero, Sukita teria obedecido, devolvendo a aeronave às 15h58 do dia 25 de agosto deste ano à empresa, um tempo que teria sido inferior a 24h da decisão judicial. Mas o juiz mostrou que além de Sukita ter utilizado o helicóptero três vezes no dia 25 de agosto, ele também utilizou a aeronave nos dias 27 e 29 de agosto, em total descumprimento à decisão.

Motivo pelo qual, o juiz manteve a multa cumulada em R$ 60 mil. De forma unânime, os demais membros acompanharam o voto do relator. A decisão ainda cabe recurso.

Por Cassia Santana