TCE julga 41 processos na sessão da Segunda Câmara

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(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Nesta quarta-feira, 10, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados 41 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias compulsórias e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Tribunal de Contas de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de inclusão de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela manutenção da multa em processos que tratam de auto de infração da câmara de Cumbe, do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores, dos Fundos Municipais de Saúde de Ilha das Flores, de Indiaroba, de Japoatã, de Malhada dos Bois, de Monte Alegre, de Porto da Folha, de Riachão do Dantas, de Santana do São Francisco, de São Domingos e de Umbaúba, assim como das prefeituras de Capela, de Divina Pastora, de Indiaroba, de Japoatã, Malhada dos Bois, Monte Alegre e Santana de São Francisco.

E Susana Azevedo votou pela extinção do processo que trata de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de São Domingos sem resolução do mérito, com aplicação de multa de R$ 500,00, de interesse de Hélio Mecenas e Joélia Barros Fernandes; pela legalidade de Contrato de Aquisição de Bens da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Sérgio Aragão Almeida e MM Materiais de Construção Ltda., bem como pela legalidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Boquim.

A conselheira decidiu também pela legalidade do Contrato de Obras e Serviços da prefeitura de Salgado, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa e L & A Construções Ltda., e pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Itabaiana, de interesse de Luciano Bispo de Lima e R & W Construções e Serviços Ltda.

Fonte: Ascom TCE

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