Presidente do TJ, José Alves Neto (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, reeditou o Programa Casa Própria, o qual consiste em financiamento de empreendimento habitacional, nos termos da Lei nº 5.955/2006. O programa, que foi lançado no ano de 2005, possibilita abertura de linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com crédito subsidiado pelo Poder Público destinado a servidores de menor renda.

Com o Programa Casa Própria, que foi incluído no Planejamento Estratégico do TJSE, o servidor poderá dispor de crédito especiais com juros inferiores, conforme Convênio nº15/2009, firmado entre o Tribunal de Justiça e a Caixa Econômica Federal. Para ser candidato, o servidor precisa ser efetivo e não ter restrições de crédito.

Serão subsidiados, prioritariamente, os servidores de renda familiar não superior a R$4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), uma vez que o programa não exclui servidores acima deste patamar, os quais poderão adquirir, através de convênios, imóveis em condições diferenciadas de mercado.

De acordo com o Presidente José Alves Neto, a iniciativa visa valorizar o servidor do Judiciário estadual, "melhorando a qualidade de vida das famílias beneficiadas, proporcionando condições de aquisição de imóvel próprio para residência, um direito social fundamental, previsto no art.6º, caput, da Constituição Federal".

Os benefícios concedidos aos servidores dentro do Programa Casa Própria poderão ser acumulados junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, observados os requisitos e as faixas de renda exigidos por ambos os programas mediante aprovação cadastral da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Dircom TJ/SE