Vaga no TCE: decisão do STF beneficia Susana

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Decisão do STF beneficia a deputada Susana Azevedo (Foto: arquivo Portal Infonet)

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão que impedia que a deputada Susana Azevedo (PSC) assumisse a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

De acordo com informações do diretor jurídico da Assembleia Legislativa, o advogado Fabiano Feitosa, a partir de agora, o governador Jackson Barreto tem 20 dias para realizar a nomeação, conforme determinação da Constituição do Estado de Sergpe. Com a nomeação de Susana, Gilmar Carvalho assume a vaga dela na Assembleia Legislativa.

O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal após decisão do desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, presidente do TJ, que tornou sem efeito decisão anterior adotada pelo pleno do TJ, que, por um placa de 5 X 4, beneficiou a deputada Susana Azevedo.

O embate jurídico entre a deputada Susana Azevedo e o ex-deputado Belivaldo Chagas, secretário de Estado da Educação, pela vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) surgiu em fevereiro de 2012 com a aposentadoria compulsória da conselheira Isabel Nabuco.

Por Verlane Estácio

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