Senador Antônio Carlos Valadares (Foto: Célio Azevedo)

O Senador Antônio Carlos Valadares exigiu, da tribuna do Senado, a imediata regulamentação da Emenda 29/2000, que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. “Não é possível que se permaneça neste estado de coisas, temos que regulamentar a emenda 29 e fechar comportas das irregularidades, das saídas mal apontadas dos técnicos para o governo. A matéria já foi aprovada pelo Senado e está desde o dia 8 de maio de 2008 na Câmara. Espero que o governo da Presidenta Dilma possa agilizar junto às lideranças da Câmara dos Deputados a cosotura desse acordo que permita a votação da regulamentação da Emenda 29 por aquela Casa”, disse o senador.

A questão é que setores do governo acreditam que o caixa da União não agüenta 10% das receitas em benefício da saúde. Essa demora inconcebível está prejudicando a população mais pobre que aguarda mais recursos para a saúde. Sem a regulamentação da emenda 29 há brechas para os Estados confundam saneamento com saúde pública, e permite a aplicação de dinheiro na área de segurança pública, enquanto no orçamento, na prestação de contas, aqui aparece como despesa em saúde”.

Por Ivan Valença