As mulheres sergipanas, vítimas de violência doméstica e familiar podem ter prioridade nos cursos de qualificação técnica e profissional ofertados por órgãos da Administração Pública. É o que prevê o Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), já protocolado na Assembleia Legislativa. “Estamos propondo essa concessão de preferência como forma de garantir a essas mulheres a possibilidade de poderem participar desses processos de qualificação e capacitação técnica e profissional”, disse.

Maria justificou que “sabemos o quanto isso é relevante e se constitui uma ferramenta de liberdade para muitas delas que vivem em cenários de violência, relações abusivas por dependerem financeiramente dos seus companheiros que, também, são seus algozes”. No seu entender, a iniciativa propiciará a autonomia que elas necessitam para recomeçar a reconstruir a vida.

A situação de dependência, assim como de agressão, ficou ainda pior durante a pandemia da Covid-19 quando, dada a necessidade do isolamento social, precisar ficar enclausuradas com os seus agressores. “É importante dizer que a violência familiar contra a mulher requer a adoção de uma série de medidas, não sendo suficiente tirá-la do convívio familiar”, disse Maria, ressaltando ser fundamental saber, por exemplo, como essa mulher irá sobreviver após a denúncia.

A deputada, que tem diversas proposituras voltadas à questão da população feminina, observou ser necessária a adoção de medidas enérgicas e práticas para garantir à mulher um futuro mais digno e seguro. “Não basta tirar do cenário de violência; é preciso garantir dignidade e isso é papel, também do Estado”, completou.

Fonte: Ascom/Deputada Maria Mendonça