Márcio Barreta apresenta o primeiro relatório (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Funcionários com mais de dois vínculos empregatícios e com carga horária superior a 60 horas, excesso de horas extras trabalhadas e a morosidade nos procedimentos para contratação de serviços e aquisição de produtos quando os procedimentos são realizados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para atender às necessidades da Fundação Hospitalar de Saúde. Este foi o quadro apresentado pela Comissão Gestora, formada pela Justiça Federal para acompanhar os contratos e os serviços realizados pela Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS), criada pelo Governo do Estado para gerir os hospitais mantidos pela Secretaria de Estado da Saúde.

Os primeiros resultados foram apresentados à Justiça Federal em audiência realizada nesta sexta-feira, 18, conduzida pelo juiz Edmilson Pirmenta, da 3ª Vara Federal. A Comissão Gestora foi instituída por interferência da Justiça Federal, em atenção a ação movida pelo Ministério Público Federal no ano de 2014, questionando o contrato mantido pelo Estado com aquela Fundação.

Na audiência, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Sheyla Moralles, demonstrou preocupação com o destino dos servidores. "O que vai acontecer com os servidores. Por que não acabar com este suplício, estamos na terceira audiência aguardando uma solução para o problema, nossas vozes precisam ser ouvidas", observou a sindicalista. O procurador da república Ramiro Rockenbach, dos Direitos do Cidadão, tranquilizou os servidores informando que não existe manifestações judiciais para atingir os direitos trabalhistas e abriu oportunidade para que os servidores possam ser representados na Comissão Gestora já formada. O Ministério da Saúde também será notificado para enviar representação,

A Comissão analisou 97 contratos, avaliados em R$ 23,9 milhões, que apresentaram maior movimentação de recursos. Nestes contratos, foram encontrados 380 registro de preços. O maior montante de recursos movimentados está registrado com o contrato firmando entre a FHS e a Cooperativa dos Anestesistas (Coopanest), que envolve um montante mensal em torno dos R$ 3 milhões, conforme o relatório apresentado à Justiça Federal.

Contratos

Marcelo Aguiar: luta pela sobrevivência da FHS

Segundo o presidente da Comissão, dos R$ 23,9 milhões contratados, a FHS executou R$ 15,1 milhões. E, para corrigir as irregularidades, a FHS instituiu medidas, que também passam pelo controle das horas extras e realização de licitações com abrangência nacional. Foi detectado ainda que o Estado continua submetido à mão de obra de uma única empresa para realizar manutenção de equipamentos, obrigando o Governo a aceitar os preços por ela impostos.

E constatou ainda que as licitações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde são mais morosas do que os mesmos procedimentos adotados pela Fundação Hospitalar de Sergipe. Conforme o relatório, enquanto os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado da Saúde para compra de produtos demora exatamente 295 dias, o equivalente a dez meses, o mesmo procedimento leva apenas 72 dias quando realizados diretamente pela FHS.

O presidente da Comissão Gestora destacou o interesse em reavaliar os processos com base nos indicadores de resultados. Na ação judicial, o Ministério Público Federal não pede explicitamente a extinção da Fundação Hospitalar, mas são reais estes riscos a partir dos desdobramentos da ação, dependendo da decisão judicial que for tomada futuramente.

O procurador do Estado, Marcelo Aguiar, que também participou da audiência, reconhece este risco, mas garante que esta possibilidade não foi cogitada. “Risco há em tudo, mas não se cogita em hipótese nenhuma a extinção da Fundação”, destacou. “Só podemos responder isso ao final do processo, a questão está judicializada e não temos como adivinhar o que vai acontecer. Mas o Governo vai defender a manutenção da Fundação”, enalteceu o procurador.

Por Cássia Santana