Com a presença de representantes dos servidores, do Instituto de Promoção e Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), da Prefeitura de Aracaju e de sindicatos, os vereadores de Aracaju discutiram, nesta terça-feira, 1º, uma solução para o impasse envolvendo o município e o Instituto. A dívida discutida pode chegar a quase R$ 18 milhões, segundo o Ipesaúde, e a situação poderia comprometer a continuidade do convênio.
Durante a reunião, a Prefeitura reconheceu a parte do débito referente à contribuição patronal e agora aguarda uma proposta do Ipesaúde para a quitação dos valores. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira, 7, quando deverá ser discutida a proposta de pagamento. Já a parcela referente à contribuição dos servidores continuará sendo negociada entre o Ipesaúde, o município e os sindicatos que representam os trabalhadores.
O vereador Isac Silveira (União Brasil) destacou que a reunião foi construída a partir de uma discussão no plenário e ressaltou o papel do Legislativo na busca por uma solução para o impasse. “De uma discussão no plenário, o presidente Ricardo participou e construímos essa reunião com o Ipesaúde, os servidores e os sindicatos. O plano de saúde é baseado nessa relação tripartite. Há, de fato, uma disputa judicial, mas hoje conseguimos encaminhar. A Prefeitura reconhece a dívida patronal e dos servidores e se propõe a pagar essa parte patronal de forma parcelada. E os servidores farão essa discussão em conversa com a prefeita Emília Corrêa”, afirmou.
Para Isac, o encaminhamento demonstra a função do Parlamento na mediação de conflitos e na busca por soluções. “Foi uma conversa produtiva, profícua. Acho que esse é o papel do Parlamento: além de fiscalizar, ser resolutivo. Somente esta instituição teria o condão de separar a briga, a disputa, a peleja entre as partes: o Ipesaúde, que gere o plano de saúde, e o município, que paga e é responsável pelo repasse dos valores dos servidores. A Câmara cumpre esse papel histórico de, nos momentos mais difíceis, ser mediadora e encontrar soluções”, pontuou.
O vereador Vinícius Porto (PDT), líder da prefeita na Câmara, também ressaltou que o principal objetivo da reunião foi evitar que os servidores fossem prejudicados pelo impasse entre o município e o Ipesaúde. Segundo ele, a participação da Câmara foi importante para aproximar as partes e buscar um entendimento. “Havia um impasse entre o Ipesaúde e a Prefeitura de Aracaju, com o servidor no meio dessa situação. A Câmara se movimentou e montou essa reunião, em que representantes da Prefeitura, dos servidores e do Ipesaúde estiveram aqui, e praticamente foi resolvido. Com bom senso e boa vontade, acredito que, dentro de uma semana, esse acordo será feito. Quem ganha com isso é o servidor municipal, que vai ter a garantia e a tranquilidade de que o Ipesaúde estará presente na sua vida”, destacou.
Vinícius Porto afirmou ainda que a intenção é garantir o pagamento da parte patronal e a continuidade do convênio. “O que nós queremos é pagar parte dessa dívida, a parte patronal, e a renovação imediata deste contrato com o Ipesaúde, para garantir a todos os colaboradores do município de Aracaju, pois o Ipesaúde é um parceiro importante na vida deles. A participação dos vereadores foi fundamental. Acho que, se não fosse a Câmara, esse acordo poderia demorar para acontecer. Foi importante também a boa vontade dos integrantes do Ipesaúde e da Prefeitura de Aracaju, com a Câmara intermediando mais um problema, resolvido aqui na Casa do Povo aracajuano”, enfatizou.
O presidente do Ipesaúde, Walter Gomes Pinheiro Júnior, ressaltou a importância de encontrar uma solução que dê segurança aos servidores e destacou que parte da dívida já é reconhecida pelo município. Segundo ele, a arrecadação do plano é composta por uma parcela dos servidores e outra de responsabilidade patronal. “Representantes do município e dos servidores, que são quem ficam com essa angústia, com essa sensação, participaram dessa construção. O Ipesaúde faz um papel muito importante como plano de saúde maior do Estado. Conseguimos que haja o reconhecimento da dívida, pelo menos da parte que não é controversa, porque a composição da arrecadação é, em parte, do servidor e, em parte, do município, que é a contribuição patronal”, afirmou.
Walter explicou que a dívida total, segundo a análise do instituto, chega próximo aos R$ 18 milhões. Ele também mencionou que parte da questão está sendo discutida judicialmente. “Existe a ideia de fazer uma proposta nominal, de valores, do que corresponde a essa parte em que não há controvérsia, e a outra parte a gente vai avaliar dependendo do encaminhamento do município. A dívida total, pela nossa análise, chega a quase R$ 18 milhões. A questão está judicializada, sendo que uma parte, de R$ 2,6 milhões, teve trânsito em julgado em 2019, e o restante, judicializado no ano passado, ainda está em discussão. O Ipesaúde faz as cobranças desde 2020 em relação à contribuição sobre o 13º salário”, explicou.
Representando os servidores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, afirmou que o objetivo da reunião foi buscar uma alternativa que trouxesse tranquilidade aos trabalhadores. Ele destacou o entendimento entre Prefeitura, Câmara e sindicatos para encontrar uma solução que considere tanto os interesses do Ipesaúde quanto a capacidade financeira do município.
“A reunião foi para que pudéssemos encontrar um instrumento comum que trouxesse tranquilidade para os servidores. Aqui, tanto a Prefeitura como a Câmara Municipal e os sindicatos conseguiram, pensando no bem comum, apresentar uma proposta razoável que atendesse às aspirações do Ipesaúde, em receber o que entende que a Prefeitura deve, e também a capacidade financeira da Prefeitura e o bolso do servidor”, afirmou.
Nivaldo acrescentou que as negociações terão continuidade na próxima semana. “Saímos para uma reunião na próxima terça-feira, quando, por certo, estaremos finalizando esse pacto em prol do bem comum. A Prefeitura não se nega a pagar a parte patronal. O Ipesaúde precisa apresentar em quantas parcelas serão pagas essa parte patronal e a parte do servidor. Vamos continuar discutindo”, pontuou.
O procurador-geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, também avaliou positivamente o resultado da reunião e afirmou que o município sempre esteve aberto ao diálogo. Segundo ele, o avanço foi possível a partir da definição de um encaminhamento para a parte considerada incontroversa da dívida. “A importância maior é cuidar dessas vidas. A reunião foi muito produtiva, houve um avanço significativo, do ponto de vista mais objetivo. O município nunca negou a dívida e sempre esteve aberto ao diálogo. A partir do momento em que o município tomou ciência de que houve trânsito em julgado, os sindicatos desconheciam essa discussão jurídica, mas o fato é que prevaleceu o bom senso”, destacou.
Hunaldo afirmou ainda que a expectativa é pela renovação do contrato com o Ipesaúde e pela continuidade das negociações sobre a parcela atribuída aos servidores. “Estou vendo claramente o compromisso do Ipesaúde em renovar o contrato. Acredito que já renove de imediato, pelo menos foi o que ficou subentendido aqui na reunião”, afirmou.
O procurador-geral ressaltou, por fim, que a discussão ainda não foi encerrada. “Não encerramos a mesa de negociação e continuamos negociando a outra parte, que seria de responsabilidade do servidor, correspondente a 50% do valor da sua contribuição e dos seus dependentes, enquanto 100% dessa contribuição é de responsabilidade do servidor”, concluiu.
Com informações da CMA
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