Liminar foi deferida pela 18ª Vara após ação do MPE (Foto: Arquivo Infonet)

A Justiça Estadual deferiu no começo deste mês liminar favorecendo ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) contra o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado da Saúde (Ipesaúde). A Promotoria dos Direitos à Saúde do MPE havia entrado com uma ação civil pública na 18ª Vara Cível em fevereiro.

De acordo com documento assinado pela promotora Euza Missano, várias denúncias feitas em 2011 levaram à constatação de que, apesar de contar com serviço de pronto-atendimento pediátrico, o Ipesaúde possui apenas cinco leitos para casos de baixa complexidade clínica. Localizados no Hospital da Polícia Militar – as vagas teriam sido garantidas apenas depois de um compromisso firmado no MPE.

Levando em consideração a situação do atendimento – e as reclamações da Sociedade Sergipana de Pediatria –, Missano solicitou à justiça que exigisse do Ipesaúde uma série de medidas para melhorar o tratamento às crianças e adolescentes que se utilizam do serviço. Entre os requerimentos, se encontravam a disponibilização de leitos de baixa e média para internação e de alta complexidade em retaguarda, além da contratação de uma viatura de transporte própria e adequada aos pacientes. Também foi solicitado o ressarcimento completo das despesas dos usuários do plano.

A liminar foi deferida pela juíza Elvira Maria de Almeida Silva. O prazo dado para o fornecimento dos leitos e da viatura foi de 60 dias. Caso descumpra a determinação, o Ipesaúde vai pagar multa diária de R$ 5 mil, que pode se acumular até R$ 225 mil. Segundo o diretor-presidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde, Vinícius Barbosa, a entidade já recebeu a liminar judicial e tomou medidas para cumpri-la – a viatura solicitada, por exemplo, já teria sido providenciada.

Quanto aos leitos, disse o presidente, a situação é mais complicada. “Só o Hospital São Lucas possui leitos de alta complexidade e eles já estão com todos sendo utilizados. Não depende só da gente. Se existirem esse leitos para contratar, nós vamos fazer isso no melhor prazo possível”, declarou Barbosa.