MPF quer a regularização de medicamentos fornecidos pela União

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação para que seja regularizado o fornecimento e abastecimento contínuo, ininterrupto e gratuito de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde. O MPF/SE apurou que dos 88 medicamentos que deveriam ser fornecidos de forma contínua pelo Ministério da Saúde, 19 estão em falta e não estão sendo distribuídos aos 685 pacientes sergipanos que precisam dos remédios.

“São remédios destinados a pacientes com doenças graves, como Hepatite C, Esclerose Múltipla e síndromes raras. A ausência da medicação pode acarretar grandes prejuízos a saúde e risco de morte aos pacientes”, ressalta a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo.

Em Sergipe, por exemplo, cinco pessoas precisam receber Sofosbuvir 400mg, que é um dos 19 medicamentos que está em falta. A substância é utilizada para tratar Hepatite C Crônica. Uma caixa do remédio chega a custar R$ 84 mil, o que torna praticamente impossível o custeio do tratamento pela população em geral.

“O que mais chama a atenção é que a distribuição dos medicamentos de forma descontínua torna imprevisível para os pacientes ao menos saber se no próximo mês haverá ou não caixas suficientes para todos os usuários. Isso causa severa angústia aos pacientes em virtude do risco iminente de ficar sem o tratamento adequado”, conclui.

Os medicamentos objeto da ação do MPF são os do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Fazem parte do Grupo 1A 76 fármacos em 134 apresentações, adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos Estados. Também são objetos da ação os medicamentos da lista de aquisição centralizada da Assistência Oncológica do Bloco de Atenção de Alta Complexidade e quaisquer outros cuja aquisição seja de responsabilidade direta da União.

Outros pedidos

Para garantir a aquisição dos remédios, o MPF pede a Justiça Federal bloqueio no valor de R$ 1 milhão da Conta Única do Tesouro. Na ação ajuizada nesta terça-feira, 21, o MPF pede para que em caso de descumprimento, seja aplicada multa pessoal ao Ministro de Estado da Saúde e multa diária no valor de R$ 10 mil por paciente desatendido.

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a Procuradoria da União no Estado de Sergipe que informou que a União já está ciente da ação, mas ainda não foi intimada.

Confira abaixo o quadro com os medicamentos que estão em falta em Sergipe:

MEDICAMENTOS	APRESENTAÇÃO	CONSUMO MÉDIO MENSAL	NÚMERO DE PACIENTES
BETAINTERFERONA 1A 12.000.000 UI (44MCG)	SERINGA PREENCHIDA	68	6
CITRATO DE TOFACITINIBE 5MG	COMP	60	1
DEFERASIROX 500MG	COMP	720	22
DONEPEZILA 5MG	COMP	1540	45
ENTECAVIR 0,5 MG	COMP	2560	106
EVEROLIMO 0,75 MG	COMP	240	3
EVEROLIMO 1 MG	COMP	995	12
MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG	COMP	2210	25
PRAMIPEXOL 1 MG	COMP	7599	81
PRAMIPEXOL 0,25 MG	COMP	6510	58
QUETIAPINA 25 MG	COMP	1840	34
RIVASTIGMINA 18 MG ADESIVO TRANSDERMICO	SACHÊ	480	16
RIVASTIGMINA 9 MG ADESIVO TRANSDERMICO	SACHÊ	420	14
SILDENAFILA CITRATO 20 MG	COMP	8850	98
SILDENAFILA CITRATO 50 MG	COMP	180	4
SOFOSBUVIR 400MG	COMP	150	5
TACROLIMO – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 5 MG	CAPS.	1410	28
TOXINA BOTILINICA TIPO A 100U	F/A	88	96
TOXINA BOTILINICA TIPO A 500U	F/A	61	31

 

A íntegra da ACP está disponível aqui.

Número para pesquisa processual: 0802239-12.2019.4.05.8500

Fonte: MPF/SE