O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) promoveram reunião com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) para discutir sobre o andamento da vacinação contra a Covid-19 em Sergipe. Entre os assuntos, os MPs questionaram à SES sobre a transparência e a necessidade de acelerar a distribuição das doses; solicitaram à SMS Aracaju mais agilidade na análise e liberação dos códigos do VacinAju, estratégias para otimizar a imunização por meio do drive thru e celeridade na campanha de imunização na Capital.

Transparência na divulgação das doses

Os Ministérios Públicos explicitaram sobre a necessidade de clareza e transparência em relação aos dados da campanha de vacinação divulgados no site/redes sociais da Secretaria de Estado da Saúde. Pontuaram que no site não estão discriminados os quantitativos recebidos para D1 (primeira dose) e D2 (segunda dose), sendo estes dados fundamentais para indicar se efetivamente todas as D1 recebidas estão sendo imediatamente distribuídas para os Municípios.

A SES reconheceu a necessidade de aprimorar a publicização das informações sobre a vacinação em Sergipe e sinalizou que esses dados serão imediatamente atualizados, inclusive com as especificações indicadas, detalhando o quantitativo recebido do Ministério da Saúde, se é D1, D2 ou reserva técnica. Informou, ainda, que o estoque de vacinas atual é compreendido por D2 e reserva técnica, já que todas as D1 estão em processo de distribuição para os Municípios.

Agilidade na distribuição das vacinas no Estado

Os MPs também questionaram à SES sobre o atraso na distribuição das doses de vacinas recebidas em 02 de junho, uma vez que foram encaminhadas às centrais de distribuição apenas 05 dias após o recebimento. Foi explicitado pelos Ministérios Públicos que, em grande parte dos Estados, essa distribuição ocorre de forma quase imediata e que Sergipe precisa ser ágil neste processo de distribuição e acelerar a campanha, principalmente porque se encontra nas piores posições em relação a índices de ocupação de leitos Covid-19 no Brasil.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, 30 Municípios, incluindo Aracaju, efetuaram a retirada das doses no sábado, dia 05, e que por opção da maioria deles, que ainda dispunham de imunizantes em estoque, a distribuição da última remessa de vacinas recebidas pelo Estado de Sergipe ocorreu apenas na segunda-feira, dia 07.

Cadastro e liberação do código do VacinAju

Em relação ao VacinAju, os Ministérios Públicos pontuaram que têm chegado à Ouvidoria do MPSE e vêm observando nas redes sociais oficiais do Município de Aracaju muitas reclamações sobre o tempo de análise dos cadastros para vacinação e liberação dos códigos. Neste sentido, foi oficiado à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju para apresentação dos dados detalhados relacionados às pendências de análise no VacinAju: portadores de comorbidades (1692 pessoas); e profissionais de educação, que atuam em creches (184), pré-escola (818) e ensino fundamental (1997).

Sobre os portadores de comorbidades, a SMS Aju esclareceu que realizou um mutirão no último final de semana para análise e liberação dos códigos. Foram analisados mais de 1 mil cadastros pendentes. A SMS informou que também foi feito mutirão nos cadastros dos profissionais de educação e que foi acordado com a Federação das Escolas Particulares de Sergipe (Fenem/SE) o envio das listas de todos os profissionais de educação das escolas privadas para agilizar esta análise.

Os Ministérios Públicos explicitaram, ainda, que a cada grupo prioritário e/ou idade liberada para vacinar, é fundamental que todas as pessoas que se cadastraram já estejam com a análise do cadastro efetuada e o código liberado. Após a divulgação do calendário, é inadmissível que o indivíduo não tenha acesso imediato à vacina por falta de análise cadastral e liberação do código.

Vacinação no drive thru

Os Ministérios Públicos ressaltaram sobre a importância do drive thru na agilização do processo de imunização, notadamente por ser um meio de fluxo rápido e com menos exposição dos usuários a aglomeração. De acordo com os MPs, na primeira etapa da campanha, quando imunizados os idosos, a metodologia foi bastante eficaz e responsável pela aceleração da imunização, mas atualmente, segundo os dados apresentados, o serviço está sendo subutilizado, com a redução da procura.

Foi pontuado que um dos possíveis fatores da baixa demanda pode ser o atraso na análise dos cadastros pelo VacinAju, o que deverá ser solucionado.

Encaminhamentos

Após as discussões ficou definido que:

– a SES deverá, no prazo de 05 dias, aprimorar a publicização das informações sobre os dados de vacinação em Sergipe, apontando o quantitativo recebido do Ministério da Saúde e especificando se é D1, D2 ou reserva técnica; detalhar, a cada nova distribuição, os dados relativos às remessas de vacinas para os Municípios, especificando o tipo de vacina (D1 ou D2) e a quantidade enviada de cada tipo aos Municípios;

– a SMS Aju deverá analisar, até a próxima sexta-feira, dia 11 de junho, todos os cadastros para vacinação de portadores de comorbidades (647 pendentes), liberar os códigos aprovados e enviar aos MPs a planilha atualizada do VacinAju;

– a Fenen/SE será oficiada para que envie as listas complementares indicando os profissionais da educação da rede privada e, após o recebimento destas informações, a SMS Aju deverá, no prazo de 03 dias, analisar todos os cadastros pendentes e liberar códigos dos profissionais da educação que laboram em creches, pré-escolas e ensino fundamental;

– no prazo de 48 horas, a Secretaria deverá informar como será resolvida a situação dos profissionais da educação cadastrados no VacinAju, vinculados aos estabelecimentos de ensino não filiados à Fenen/SE;

– para o próximo planejamento do calendário de vacinação, a SMS Aju deverá avaliar estratégias complementares para otimizar a utilização do drive thru, evitando a subutilização do serviço, dada a sua importância para a campanha;

– a SMS Aju, como forma de agilizar a imunização na Capital, deverá avaliar no curso da semana a execução do calendário vigente e se a vacinação do público-alvo está correspondendo aos números planejados, para que, se possível, seja antecipado o calendário de vacinação para grupos prioritários/idades em geral, evitando “saldo de vacinas D1” para a semana subsequente.

SMS

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde reafirmou a transparência aplicada no Plano Municipal de Vacinação contra covid-19 e atua em parceria com os órgãos reguladores para garantir celeridade na vacinação e evitar possíveis fraudes.

Sobre os questionamentos apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria esclareceu que são registrados muitos cadastros de profissionais de Educação que ainda não estão na fase de vacinação, haja vista o Plano contemplar atualmente profissionais de Educação que atuam em creche, pré-escola e primeiro a nono ano do ensino fundamental e médio.

Além disso, conforme a SMS, os códigos são gerados a partir da conferência de dados nas listas enviadas pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Estado da Educação e pela Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe (Fenem) e que demanda tempo.

Segundo a SMS, é importante destacar que em reunião para debater a vacinação dos profissionais de Educação, com a presença de representantes das Secretarias de Educação do Município, do Estado e Fenem, foi acordado que as informações sobre profissionais de instituições de ensino privada seriam centralizadas na Federação. Portanto, as instituições de ensino que ainda nao enviaram dados para Fenem, devem fazê-lo de imediato.

A atuação das equipes de validação da SMS pode ser mensurada a partir do número  de códigos de profissionais da rede municipal e estadual de ensino aguardando validação. Dos 2900 profissionais listados pela rede do Município, não há cadastro em análise, 1918 já foram vacinados e 735 ainda não se cadastraram. O mesmo ocorre com lista enviada pela Secretaria de Educação do Estado, a qual não há pendência de cadastro em análise.

Já em relação aos cadastros de pessoas com comorbidades, a SMS explicou que a documentação é avaliada por uma equipe técnica composta por mais de dez pessoas, a fim de assegurar a lisura da vacinação, e que muitos dos cadastrados ainda em análise apresentaram relatórios médicos de comorbidades não contempladas pelo Plano Nacional de Imunização.

Até o momento, o município de Aracaju vacinou 32.350 pessoas com comorbidades.

Sobre a circulação no drive-thru, a gestão tem percebido movimentação de escolha de imunizante e uma queda na procura pelo drive-thru porque o tipo de vacina disponibilizado nesse ponto de atendimento é AstraZeneca.

Fonte: MPSE