Polícia Federal investiga irregularidades em contratações da SES

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O montante envolvido nas contratações investigadas é da ordem de R$ 4,16 milhões (Foto: PF/SE)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 22, a Operação Transparência, que investiga possíveis irregularidades em contratações com dispensa de licitação promovidas pela Secretaria de
Saúde do Estado de Sergipe e financiadas com verbas federais. Os trabalhos foram conduzidos em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU/SE).

As contratações, realizadas em 2020, envolvem a aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis, a locação de containers que foram instalados em unidades estaduais de saúde e o fornecimento de alimentação parenteral para pacientes das unidades hospitalares do Estado.

Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Propriá  e São Paulo (SP) (Foto: PF/SE)

Durante as investigações foram identificados indícios de irregularidades nos procedimentos, tais como a ausência de fundamentação para a aquisição dos itens, falta de competitividade, superdimensionamento do objeto contratado e sobrepreço.

O montante envolvido nas contratações investigadas é da ordem de R$ 4,16 milhões. Parte desses recursos eram destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Propriá  e São Paulo (SP).

A ação policial contou com a participação de 72 policiais federais e seis auditores da CGU. A operação tem como objetivo a arrecadação de evidências para que se possa aferir com segurança a existência de irregularidades e ou atos ilícitos e quais os seus impactos na esfera criminal.

Impacto social

Em 2020 a União repassou, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde de Sergipe mais de R$ 500 milhões para custear serviços públicos de saúde, incluindo cerca de R$ 150 milhões destinados especificamente à prevenção e combate à Covid-19.

Colaboração da sociedade

A fim de permitir a contribuição de todos os cidadãos sergipanos para a apuração de eventuais desvios ou irregularidades na aplicação de recursos federais para a área de saúde, inclusive verbas destinadas especificamente ao combate a pandemia Covid-19, a Polícia Federal disponibilizou um canal específico para o recebimento de denúncias, por meio do endereço eletrônico op.transparencia@pf.gov.br

SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está colaborando com as investigações da Policia Federal, fornecendo todas informações e documentos solicitados referentes a dois contratos de fornecimento de serviços e insumos relacionados as ações de enfrentamento da pandemia, com intuito de esclarecer os questionamentos o mais rápido possível. A Secretaria de Saúde reafirma a transparência e legalidade nas aplicações dos recursos públicos, sejam eles estaduais ou de fonte federal, utilizados no combate a pandemia da Covid-19 no Estado e nas demais ações da gestão estadual.

A SES destaca ainda a importância da fiscalização constante das ações e recursos públicos e ressalta que Sergipe é o 1º estado no Nordeste e o 6º estado mais transparente do Brasil, com nível Alto de desempenho, segundo o ranking do Índice de transparência da Covid-19, divulgado pela ONG Open Knowledge Brasil.

Fonte: PF/SE

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