(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na última sessão plenária, em caráter de urgência, a realização de auditoria orçamentária-financeira-operacional na Secretaria de Estado da Saúde (SES). O procedimento administrativo tem por objetivo apurar os gastos da secretaria com publicidade e propaganda, sobretudo diante da carência sempre alegada de profissionais, medicamentos, equipamentos e outros insumos básicos em área tão sensível, e qualificada como direito fundamental de todo indivíduo pela Constituição Federal.

A inspeção será realizada por uma equipe multidisciplinar – administradores, médicos, advogados contadores,etc. – que irá mapear todo o funcionamento de unidades de saúde, especialmente o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Eles apontarão, caso identifiquem, falhas graves ou gravíssimas, para que sejam tomadas as medidas cabíveis sob pena, inclusive, de multa diária.

O Procurador-Geral do Ministério Público Especial, Sérgio Monte Alegre, responsável pela propositura da auditoria, afirma que a intenção é descobrir porque não há dinheiro para investir na melhoria da saúde pública. “No mês de abril, interpelamos o Secretário de Estado da Saúde a respeito, sobretudo, da questão dos serviços de radioterapia, tendo em vista as diversas matérias veiculadas na imprensa sergipana que demonstram o caos no setor. O Secretário apresentou as devidas justificativas para a situação, porém, não as comprovou documentalmente. O certo é que, não se pode gastar com publicidade quando o dinheiro para isso utilizado faz falta à população”, explica o Procurador-Geral.
Na mesma sessão, o conselheiro Reinaldo Moura esclareceu que, rotineiramente, já vem adotando providências semelhantes, inclusive, com inspeções em fins de semana, que constataram irregularidades graves.

Fonte: Ascom Ministério Público Especial do TCE