Unidades do SUS poderão ser obrigadas a ter farmacêutico

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Boa parte das unidades do SUS não possui farmacêutico (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Um projeto de lei pretende tornar obrigatória a presença de profissional farmacêutico em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 2459/11 é de autoria do deputado paulista Valdemar Costa Neto (PR). O projeto altera a Lei 5.991/73, que trata das regras do controle sanitário de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.

O deputado acredita que a legislação vigente não distingue as farmácias públicas das privadas, prevendo a presença desses profissionais nas duas. De acordo com Costa Neto existe uma interpretação errada do texto legal e por esse motivo há resistência do setor público em cumprir a regra. “Boa parte das unidades de saúde públicas do País não possui um farmacêutico entre seus colaboradores. Isto implica, muitas vezes, o manuseio de farmacoterápicos por profissionais incompetentes para o exercício da função”, alerta.

A proposta foi apresentada em 2008 pela então deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mas foi arquivada no início de 2011 com a mudança de legislatura. Costa Neto decidiu reapresentar o texto, acatando as sugestões do substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA) na Comissão de Seguridade Social e Família.

*Com informações da agência Câmara

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