(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A juíza de direito Simone de Oliveira Fraga determinou nesta sexta-feira, 28, um prazo de 24h para que a secretária de saúde do município, Leane de Carvalho Machado, restabeleça o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sem interrupção ou suspensão de plantões e com assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde.

A juíza determinou ainda que o Ministério Público Estadual (MPE) fiscalize o cumprimento da decisão; promova a execução das multas fixadas na liminar deferida em outubro de 2013 e as medidas necessárias para que seja devidamente apurada a responsabilidade do administrador que deveria ter cumprido a ordem judicial e não o fez.

Em caso de descumprimento, a secretária poderá responder administrativamente, civil e penalmente pelo descumprimento da ordem judicial.

Por volta das 17h, representantes do MPE, Coren e CRM vão retornar as UPAs Fernando Franco e Nestor Piva para verificar se os problemas foram sanados.

Ação Civil

Em 2013, o Ministério Público Estadual moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Aracaju objetivando a ampliação de leitos de estabilização de pacientes nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA – Zona Norte e Zona Sul) e transferência imediata de pacientes de risco para hospitais que tenham condições de ofertar serviço de terapia intensiva. A Liminar foi deferida em 24 de outubro de 2013, confirmada em 19 de fevereiro de 2014 e não cumprida até a presente data.

SMS

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessora de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde, Cristina Rochadel que informou ser desnecessária a decisão da justiça já que o município está realizando o engajamento para fazer a reabertura das unidades de saúde ainda esta noite. Informou que os equipamentos já foram adquiridos pelo município e alguns medicamentos de emergência como antibióticos devem chegar ainda hoje da Bahia.

Por Aisla Vasconcelos